Jonathan Ernst / Reuters
Jonathan Ernst / Reuters

EUA vetarão pedidos de asilos feitos por imigrantes na fronteira com o México

Segundo um decreto publicado nesta segunda-feira, 15, pelo governo de Donald Trump, solicitantes de asilo que passam por um outro país antes de chegar aos EUA não poderão mais fazer a requisição ao governo americano

Redação, O Estado de S.Paulo

15 de julho de 2019 | 11h00

WASHINGTON - O governo dos Estados Unidos publicou um decreto nesta segunda-feira, 15, que determina o veto a pedidos de asilos feitos por imigrantes na fronteira do país com o México a pessoas oriundas de países da América Central. 

Segundo o documento, que passa a entrar em vigor na terça-feira, 16, solicitantes de asilo que estiveram de passagem em outro país antes de chegar aos EUA, situação usual aos imigrantes que chegam por terra, não poderão mais fazer a requisição ao governo americano.

Para poder ter direito ao pedido de asilo americano, o imigrante deve ter entrado com a mesma solicitação nos países em que esteve de passagem durante a viagem aos EUA. Somente se os pedidos aos outros países forem negados, o imigrante poderá recorrer aos EUA como última alternativa. 

Pessoas com situação comprovada de tráfico humano ou que venham diretamente de um país que não seja signatário dos tratados internacionais contra tortura e perseguição também se encaixam nas exceções à nova regra.

A iniciativa faz parte dos esforços do governo Donald Trump em incluir os países da América Central na recepção de imigrantes. Após ameaçar o México com tarifas, ambos os países chegaram a um acordo, que incluiu o aumento de agentes mexicanos nas fronteiras norte e sul do país, além da expansão do Protocolo de Proteção da Imigração, que determina que requerentes de asilo devem aguardar por uma decisão do governo americano fora de seu território. 

O governo da Guatemala também está na mira de Trump, que busca um acordo para que o país tramitasse pedidos de asilo de todos os imigrantes que passassem por seu território rumo aos EUA, mas a Suprema Corte do país negou o plano. Uma reunião em Washington que ocorreria nesta segunda entre Trump e o presidente guatemalteco Jimmy Morales foi cancelada pela Guatemala.

Em pronunciamento escrito, o secretário do Departamento de Segurança Interna dos EUA, Kevin McAleenan, afirmou nesta segunda que o objetivo do decreto é reduzir "os esmagadores fardos no nosso sistema doméstico causados por requerentes de asilo que falharam em solicitar proteção urgente ao primeiro país disponível, migrantes econômicos sem um medo legítimo de perseguição e as organizações criminais transnacionais, traficantes e contrabandistas que exploram o nosso sistema para gerar lucro".

Ainda segundo McAleenan, a medida seria para "tapar buracos", até que o Congresso americano aprove mudanças nas leis de imigração dos EUA. No mês passado, deputados aprovaram US$ 4,6 bilhões em fundos emergenciais para reforçar as operações na fronteira com o México, apesar das críticas da oposição, que defende que a medida reforçaria as polêmicas políticas migratórias de Trump.

O decreto deve ser contestado na Justiça. Pelas regras atuais, qualquer refugiado pode solicitar asilo no país, independentemente de como ele chega nos Estados Unidos.

A nova medida foi divulgada no dia seguinte à data estabelecida por Trump para a megaoperação de deportação de 2 mil imigrantes ilegais nos EUA em nove cidades, realizada pelo Serviço de Imigração e Alfândegas, o ICE. Nesta segunda, o presidente afirmou que as operações foram "muito bem-sucedidas", apesar de as autoridades americanas não terem dado detalhes ou ao menos confirmado que tenham sido realizadas.

"As batidas do ICE (Serviço de Imigração e Alfândegas) foram muito bem-sucedidas, as pessoas entraram no nosso país de maneira ilegal, e muitas delas se foram no domingo", disse Trump aos jornalistas em um ato na Casa Branca.

Ao justificar a falta de informação sobre estas batidas, Trump ressaltou que "muito" do que aconteceu no final de semana não é "necessariamente público".

A tensão sobre a política migratória da Casa Branca aumentou nos últimos dias depois que Trump advertiu que seu governo iniciaria neste domingo batidas em nove cidades para deportar "milhares" de imigrantes ilegais.

No entanto, as autoridades migratórias não confirmaram seu início e ainda não foi divulgado nenhum detalhe sobre a magnitude da operação, embora em Nova York tenham acontecido três batidas no sábado que terminaram sem detidos. /W. POST, EFE e AP

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