Europa discute direito de Estados à concordata

A moratória argentina está relançando na Europa a discussão sobre o direito à concordata dos Estados, um tema muito debatido na época da crise asiática, mas que acabou sendo abandonado. Alguns economistas europeus julgam mais do que oportuna uma evolução nessa direção, lembrando que o direito de concordata aplicado aos Estados impossibilitados de honrar suas dívidas não constitui uma idéia nova. O que chama atenção agora é o interesse manifestado por essa solução no Fundo Monetário Internacional (FMI). A possibilidade de um Estado ver reconhecido seu direito à concordata, via FMI, ofereceria numerosas vantagens. A Argentina poderia negociar com o conjunto de credores em pé de igualdade, as regras do jogo seriam definidas, mais transparentes, permitindo um acerto mais ordenado do default. Não se pode esquecer, por exemplo, que uma empresa americana que se coloca sob proteção do capítulo 11 da lei de direito à falência pode negociar com os credores uma redução de dívida mantendo os benefícios de créditos indispensáveis para o seu funcionamento. Segundo Anne Krueger, vice-diretora gerente do FMI, um cenário dessa natureza teria permitido à Argentina economizar US$ 8 bilhões há alguns meses. A explosão argentina não chegou a constituir nenhuma surpresa, segundo manifestações de hoje do próprio Banco da Inglaterra: "Todo mundo esperava que algo similar ocorresse." Os bancos de negócios, os fundos de pensão, as seguradoras com posições na Argentina não ignoravam o que iria acontecer. A dívida argentina superior a US$ 132 bilhões, tem uma participação de apenas 4% na ponderação do índice JP Morgan EMBI das dívidas dos países emergentes, frente a 21% no início do ano. Leia o especial

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