Europeus desaprovam tribunais militares de Bush

Os deputados europeus estão opondo forte resistência para aprofundar a cooperação judiciária Europa-Estados Unidos, temendo a instauração dos tribunais militares anunciados pelo presidente George W. Bush - tidos como verdadeiros tribunais de exceção, que poderão aplicar a pena de morte.Nesta quinta feira o Parlamento Europeu aprovou uma resolução apresentada pelo deputado liberal Graham Watson, presidente da Comissão de Liberdades, lembrando que todo acordo deve "respeitar a convenção européia dos direitos do homem".Os deputados europeus estão convencidos de que os tribunais militares anunciados por Bush para julgar crimes de terrorismo não oferecem garantias suficientes de um processo justo.Eles lembram também com esse voto do Parlamento que a extradição para os EUA só seria possível se esse país garantisse que não aplicaria a pena de morte ao extraditado. A pena já foi abolida nos 15 países da UE.Nenhum país europeu pode extraditar um indivíduo, por mais grave que tenha sido seu crime, sabendo que ele poderá ser condenado à pena capital.Isso explica as difíceis conversações que estão ocorrendo entre dirigentes americanos e britânicos, pois a Grã-Bretanha ficaria numa posição muito incomoda se Osama bin Laden viesse a ser preso por tropas inglesas no Afeganistão.O governo da Grã-Bretanha tem procurado, sem grande sucesso, obter de Washington o compromisso de que o terrorista saudita, responsável pelos atentados de 11 de setembro, não seja condenado à pena capital se depois de preso por tropas britânicas for entregue às americanas.Assim, os deputados europeus concluíram que "um acordo geral de cooperação judiciária e policial em matéria penal não poderá ser firmado entre os EUA e a UE".Esse pedido de cooperação está expresso numa carta do presidente George W. Bush ao presidente da Comissão Européia, Romano Prodi.O pedido é feito no momento em que a Europa está aprovando o mandato de prisão europeu - apesar da oposição do primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi -, e que facilitará a extradição de suspeitos procurados pela Justiça nos países europeus.Isso só está sendo possível porque, de um lado, a legislação dos "15" já aboliu a pena de morte, e de outro essa cooperação está baseada na confiança mútua dos aparelhos de Justiça europeus.Entre as 40 solicitações encaminhadas por Bush na montagem de seu arsenal jurídico contra o terrorismo, uma tratava da entrega quase automática de todo suspeito de envolvimento com terrorismo procurado pela Justiça americana.Para evitar a lentidão do processo de extradição, o presidente americano sugeria a expulsão sumária do suspeito. Outra sugestão seria a suspensão da noção de "delito político", utilizada pelos advogados para atrasar extradições.Leia o especial

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