Eutanásia é legal na Bélgica a partir de hoje

A Bélgica se torna a partir de hoje o segundo país do mundo, depois da Holanda, a legalizar a eutanásia. Com isto, os médicos passam a ter permissão para praticar, sem serem processados, a "morte suave" (ou "morte assistida") em pacientes cujos "sofrimentos físicos ou psíquicos sejam constantes e insuportáveis". A nova lei sobre a eutanásia, estruturada em 16 artigos, determina que o médico deve assegurar-se de que o paciente seja "maior de idade" - o que na Bélgica acontece aos 18 anos, enquanto que na Holanda aos 16 - e esteja em condições de "entender e decidir". O pedido de autorização para a eutanásia deve ser apresentado por escrito e ser "voluntário, refletido e reiterado", e não fruto de "pressões externas". Caberá ao médico verificar se a enfermidade está mesmo provocando sofrimento constante e insuportável. O médico também deverá informar ao paciente "sobre as possibilidades de tratamentos paliativos". A lei especifica que é necessária a opinião de outro médico independente para avaliar a gravidade da patologia. No caso de a enfermidade não apresentar perspectivas de morte iminente, um terceiro especialista deverá ser ouvido. A lei não indica a técnica com a qual o médico pode "intencionalmente pôr fim à vida de uma pessoa". Cada cidadão belga pode assinar uma declaração antecipada, com validade de cinco anos, para autorizar um médico a praticar nele a eutanásia se for afetado por doenças graves e incuráveis.Está prevista para amanhã a primeira reunião de uma comissão especial de controle e avaliação para aprovar o documento de registro que os médicos deverão preencher logo após realizarem um eutanásia. A comissão será encarregada de verificar que tudo se realize respeitando as normas legais. Em caso contrário, o informe poderá ser enviado às autoridades judiciais. A nova lei foi aprovada pelo Legislativo belga em 16 de maio último com o voto dos representantes da Coalizão Arco-Íris - composta pelos liberais do partido do primeiro-ministro Guy Verhofstadt, os socialistas e os Verdes -, que está no governo desde junho de 1999.

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