Eutanásia é legal na Holanda a partir de hoje

A partir de hoje, com a promulgação da lei da eutanásia, os médicos holandeses podem ajudar os pacientes que padeçam de doenças incuráveis, com dores insuportáveis, a se matarem. Embora a Holanda seja o primeiro país a legalizar os suicídios assistidos por motivos humanitários, prossegue o debate político sobre se devem ser flexibilizados os requisitos exigidos dos médicos, e para autorizá-los a receitar pastilhas para os idosos que queiram pôr fim à vida mesmo sem sofrer de enfermidades incuráveis. A lei, aprovada há um ano, entrou em vigor sem muita repercussão, por ser hoje um feriado, e porque apenas modificou a prática vigente. Sua aprovação levou outros países a reexaminarem suas próprias leis, e estimulou o movimento mundial dos que defendem o direito de morrer com dignidade. A Bélgica aprovou uma lei similar no fim do ano passado. O Parlamento suíço rejeitou uma proposta para legalizar os suicídios assistidos, que atualmente são tolerados. Na semana passada, um editorial no jornal do Vaticano, L´Osservatore Romano, reiterou a oposição da Santa Sé à eutanásia, que qualificou de "crime contra a vida". O editorial apareceu um dia depois que o Supremo Tribunal de Justiça da Grã-Bretanha, em decisão sem precedentes, concedeu a uma mulher paralítica o direito de exigir que seus médicos desliguem um aparelho de respiração artificial. Outra doente incurável, Diane Pretty, de 43 anos, apelou no mês passado ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos em Estrasburgo, França, para que autorize seu marido a ajudá-la a morrer. Pretty, paralisada do pescoço para baixo por uma enfermidade no sistema nervoso, tenta revogar a decisão de um tribunal de apelações britânico que disse que seu marido não teria imunidade caso a ajudasse a cometer suicídio.Na Holanda, um tribunal de apelações revogou em dezembro a absolvição de um médico acusado de negligência profissional por colaborar no suicídio, em 1998, de um ex-legislador de 86 anos que disse que estava "cansado de viver". A condenação reafirmou as regras estritas para a prática da entanásia. Mas o médico, Philip Sutorius, não foi condenado à prisão e nem sequer multado. O tribunal considerou que a transgressão era "tão mínima que qualquer forma de castigo seria inadequada".

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