Evo promulga polêmica lei de autonomia e oposição apresenta recurso na Justiça

O presidente boliviano, Evo Morales, promulgou ontem uma lei de autonomia, completando um pacote de leis políticas, judiciais e eleitorais que ele considera o marco de seu governo e já provocaram protestos da oposição e dos indígenas amazônicos. "Os que se opõem a estas normas são compatriotas retrógrados, conservadores e nós estamos aqui para fazer uma revolução democrática e cultural", declarou Evo no ato de promulgação da lei. O senador de oposição German Antelo anunciou ontem que os congressistas da região de Santa Cruz entregaram à Justiça um recurso de inconstitucionalidade. No entanto, ele advertiu que o recurso "não é contra a lei, é contra os artigos que a tornam inconstitucional". Os artigos a que ele se refere permitem a destituição sumária dos governadores apenas com a acusação de algum delito, sem esperar o veredicto de um juiz.

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