Mark Peters/ Eccc / AP
Mark Peters/ Eccc / AP

Ex-dirigentes do Khmer Vermelho são condenados por genocídio no Camboja

Tribunal Internacional, apoiado pela ONU, determinou que últimos líderes vivos do regime no qual morreram 1,7 milhão de pessoas cumprirão prisão perpétua

O Estado de S.Paulo

16 de novembro de 2018 | 03h57

PHNOM PENH — Depois de onze anos de investigações dois dirigentes do movimento comunista do Khmer Vermelho, que governou o Camboja de 1975 e 1979, foram condenados à prisão perpétua nesta sexta-feira, 16, por genocídio. O regime ultramaoísta instaurado pelo ditador Pol Pot em deixou ao menos 1,7 milhão de mortos

O ideólogo do regime, Nuon Chea, de 92 anos, considerado o número dois do Khmer Vermelho, “realizou contribuição significativa ao cometimento de crimes” e “tinha poder de decisão com Pol Pot”, segundo o juiz Nil Nonn. O segundo condenado, Khieu Samphan, de 87 anos, presidente da República Democrática do Camboja fundada por Pol Pot foi acusado de ser "o rosto" do movimento ultramaoista. A acusação se refere ao massacre de 500 mil pessoas da etnia muçulmana cham, de um total de 700 mil.

Pela primeira vez a Câmara Extraordinária na Justiça do Camboja (ECCC), um tribunal especial formado em 2007 pela ONU e pelo governo cambojano, reconheceu que houve genocídio no país, 40 anos depois dos milhões de assassinatos perpetrados pelo regime comunista. Os dois condenados vão apelar contra a sentença, anunciaram os advogados.

Ambos haviam sido condenados à prisão perpétua em 2014 por "crimes contra a humanidade" pelo ECCC. A pena foi confirmada no julgamento da apelação, em 2016. "Os integrantes do Khmer Vermelho assassinaram quase 50 pessoas da minha família. É um sofrimento", afirmou Math Sos, um muçulmano cham de 75 anos.

Durante o julgamento, que provavelmente será o último contra ex-membros do regime do Khmer Vermelho, mais de cem testemunhas prestaram depoimento para denunciar decapitações, estupros, casamentos forçados e canibalismo. Os dois acusados negaram as atrocidades.

O primeiro-ministro cambojano, Hun Sen, que ocupou alto cargo no regime do Khmer Vermelho antes de romper com o grupo, pediu em vários ocasiões que nenhum outro suspeito seja enviado ao tribunal pelos crimes em grande escala cometidos entre 1975 e 1979. Ele teme distúrbios no reino.

Nuon Chea e Khieu Samphan comparecem desde 2011 ao tribunal apoiado pela ONU. Para tentar acelerar o procedimento, em consequência da dimensão das acusações, os debates foram divididos em vários processos.

A pena de prisão perpétua do primeiro julgamento, por "crimes contra a humanidade", e a sentença deste segundo, centrado em acusações de "genocídio", se uniram nos procedimentos.

O genocídio do Khmer Vermelho

Esta é a primeira vez que o tribunal internacional usa a palavra "genocídio" em referência às ações do Khmer Vermelho. Segundo o juiz Nil Nonn, o objetivo do Khmer Vermelho era "estabelecer uma sociedade ateia e homogênea, suprimindo todas as diferenças étnicas, nacionais, religiosas, raciais, de classe e culturais".

O termo não se refere aos massacres de cambojanos por membros do Khmer, por mais que tenham ocorrido em larga escala. O primeiro-ministro Hun Sen já afirmou que julgar alguém pelas mortes de cambojanos poderia gerar "uma guerra civil".

Para Youk Chhang, diretor do Centro de Documentação do Camboja, um organismo de pesquisa que proporcionou muitas provas ao tribunal, o veredicto "pode ajudar a encerrar um capítulo horrível da história cambojana".

"Este veredicto terá um peso muito importante para o Camboja, a justiça penal internacional e os anais da História", declarou David Scheffer, especialista durante o processo para o secretário-geral da ONU.

Quando o julgamento começou em 2011, quatro ex-dirigentes estavam sentados no banco dos réus. A ministra de Assuntos Sociais do regime, Ieng Thirith, foi liberada em 2012 por seu estado de demência. Seu marido, Ieng Sary, ex-ministro das Relações Exteriores, morreu em 2013, com 87 anos.

O tribunal também condenou Kaing Guek Eav, conhecido como "Duch", ex-diretor da prisão Phnom Penh S-21, onde 15 mil pessoas foram torturadas. Ele recebeu pena de prisão perpétua no julgamento da apelação em 2012.

Para instituições de defesa humanitária, o veredicto é passível de críticas. “O mundo esperou por este momento durante muito tempo. Décadas depois dos crimes e 13 anos depois de sua criação, o tribunal deveria ter feito algo muito melhor", criticou a Anistia Internacional.

Phil Roberton, diretor da Human Rights Watch para a Ásia, desconfia da extensão da punição a outros membros do regime. "O que é lamentável é que outros quadros do Khmer Vermelho sob investigação provavelmente nunca serão levados à justiça devido à intransigência do primeiro-ministro Hun Sen", lamentou Roberton.

Depois de gastar mais de uma década e quase US$ 300 milhões, o tribunal que processa os crimes do Khmer Vermelho condenou apenas três homens. A crítica principal ao Tribunal se deve ao fato de ele ser uma mescla de promotores e juízes cambojanos e internacionais. Mas por causa da resistência do lado cambojano em investigar os crimes cometidos pelo Khmer Vermelho, há sérias dúvidas sobre sua capacidade. 

"Desde o início, o governo cambojano tinha uma idéia muito diferente sobre quantas pessoas seriam julgadas, e sua opinião parece prevalecer", disse Alexander Hinton, professor de antropologia da Rutgers University. "O legado do tribunal será manchado e diminuído se ele não apurar e julgar mais casos."

O ritmo lento do julgamento e sua suscetibilidade à interferência política são, em parte, resultado de um compromisso firmado entre o Camboja e as Nações Unidas quando concordaram em criar um tribunal internacional.

"Do ponto de vista da verdade e da justiça, um julgamento de fato de apenas algumas figuras políticas mais antigas e idosas seria o pior cenário possível”, disse Stephen Heder, especialista em Camboja na Escola de Estudos Orientais e Africanos, em Londres. “E foi exatamente isso que aconteceu. Dificilmente mais alguém será punido.” / NYT, AFP e REUTERS

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