Ex-membros do regime não têm direitos básicos

Mais de 3 mil pessoas estão presas sem assistência jurídica na Líbia; pôr fim em execuções, desaparecimentos e torturas é desafio do governo

ANDREI NETTO , ENVIADO ESPECIAL / TRÍPOLI, O Estado de S.Paulo

15 de julho de 2012 | 03h06

Ao longo dos 42 anos de seu regime, Muamar Kadafi espalhou os porões de sua ditadura por uma quantidade quase incontável de instalações, civis ou militares, a maior parte delas desconhecida da população líbia. Com sua queda, em agosto de 2011, organizações de defesa dos direitos humanos de todo o mundo imaginaram que esse passado sombrio fosse relegado à história. Mas não é bem assim.

Em cidades como Trípoli, Misrata ou Zintan, milhares de ex-membros do regime são mantidos presos sem acusação formal, direito à assistência jurídica ou perspectiva de um julgamento justo. Eles são o outro lado da moeda da revolução: a de um acerto de contas que segue em curso na Líbia. Embora tenha tido sucesso na realização de eleições transparentes, o país ainda não dispõe de um estado de direito para julgar suspeitos de cometer massacres ou crimes de guerra nos oito meses de levante ou durante a ditadura.

Entre os presos estão algumas das mais conhecidas autoridades do antigo regime, como Saif al-Islam Kadafi, filho do ditador, Ahmed Ibrahim, genro de Kadafi e ex-coordenador dos Comitês Populares - um de seus aparatos de controle e repressão -, Abu Bakr Younis, ex-ministro da Defesa da ditadura, ou ainda Mansour Dhou, ex-chefe da segurança pessoal do líder deposto.

Segundo dados da Anistia Internacional (AI), pelo menos três mil pessoas estão detidas na Líbia, muitas delas em poder de milícias rebeldes, sem que o Ministério da Justiça provisório tenha conhecimento.

A falta de controle explica as denúncias constantes de violações de direitos humanos na Líbia, entre elas casos de execuções sumárias, desaparecimentos, prisões arbitrárias e tortura. "Os que assumirão as rédeas do poder na nova Líbia devem indicar claramente sua intenção de traduzir em Justiça os que cometeram atentados contra os direitos humanos", afirma Hassiba Hadj Sahraoui, diretora adjunta da AI para o Oriente Médio e o Norte da África.

O objetivo de ONGs internacionais é pressionar para que o novo governo eleito acabe com as prisões sigilosas, mantidas com ou sem o consentimento do Conselho Nacional de Transição (CNT). Apesar de não oferecer nenhuma perspectiva de um julgamento justo - já que o Judiciário do país está em pedaços -, o governo provisório se recusa a atender o pedido do Tribunal Penal Internacional (TPI) para que os altos membros da ditadura sejam julgados pela corte de Haia.

Pior do que isso: no mês passado, quatro membros do TPI - Hélène Assaf, Melinda Taylor, Alexandre Khodakov e Estebán Loutilla - foram presos por descontentar milícias na Líbia, quando tentavam encontrar Saif al-Islam dentro do processo que ele responde por crimes de guerra.

Descontrole. Restabelecer a lei e a ordem na Líbia será um dos mais duros desafios do novo governo, segundo cientistas políticos do país. Na semana passada, o Estado visitou prisões, instalações militares e de polícia de Trípoli e em todos os casos a constatação foi a mesma: o descontrole impera.

Ex-milicianos continuam encarregados da segurança pública, mesmo sem formação adequada ou autoridade legítima. Os primeiros grupos de novos policiais e soldados ainda estão em treinamento, enquanto os equipamentos - como viaturas, uniformes e armas - começam a chegar. O controle da segurança segue em estágio embrionário.

Alguns voluntários, porém, fazem o que está a seu alcance. Um deles é o geneticista Mohamed Othman. Exilado no Canadá, ele retornou à Líbia para participar da revolução em Zintan, sua terra natal.

Durante a revolução, ele se tornou um dos líderes militares mais importantes do país, elaborando com um pequeno grupo de insurgentes os planos de tomada de Trípoli. Hoje, ele trabalha em seu laboratório, na capital, com um desafio: ajudar a localizar e a identificar por DNA as ossadas dos até 17 mil desaparecidos no conflito. "Os primeiros meses foram muito difíceis, porque não tivemos a colaboração do governo provisório. Após a eleição, tenho grande esperança de que essa causa e outras questões de direitos humanos evoluam enfim na Líbia."

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