Gianrgo Marletta/AFP
Gianrgo Marletta/AFP

Ex-presidiários da Flórida não podem votar porque possuem dívidas

Nova lei do Estado, assinada em 2019 pelo governador republicano Ron DeSantis, afeta principalmente minorias

Redação, O Estado de S.Paulo

07 de outubro de 2020 | 04h00

Davion e Maria não poderão votar nos Estados Unidos. Ambos cumpriram pena de prisão, mas ainda devem multas impagáveis. E, devido a uma nova lei da Flórida que afeta principalmente as minorias, eles não podem desfrutar de um dos direitos mais básicos de um cidadão: o sufrágio.

Davion Hampton foi condenado em 2008 a 36 meses de prisão por tráfico de cocaína. Anos atrás cumpriu sua pena, mas foi libertado da prisão com uma multa de 52.500 dólares, com juros.

"Pago há quase dez anos e ainda devo 46 mil", conta o afro-americano de 42 anos em um parque em Sanford, no centro da Flórida.

De acordo com uma lei de 2019 assinada pelo governador republicano Ron DeSantis - um aliado do presidente Donald Trump -, os ex-presidiários são obrigados a pagar todas as multas, taxas e indenizações que devem ao Estado para se registrar para votar.

"Eu adoraria reconquistar o poder do voto", disse ele à Agência France Press. "Isso me daria uma sensação de segurança, me faria sentir humano, que sou um cidadão dos Estados Unidos da América. É meu direito", desabafou.

María Aurora Estévez, uma cubano-americana de Miami que deve 500 mil dólares ao Estado, também não votará depois de ser libertada da prisão em 2007. Ela cumpriu pena de dois anos por fraude.

"Esse direito foi tirado de mim", lamenta a mulher de 64 anos, cega de um olho.

Descontam 15% de seu salário mensal de 800 dólares em um restaurante fast-food. Ela mal consegue colocar o pão na mesa, muito menos pagar ao fisco meio milhão de dólares.

Quase 775 mil floridenses que já cumpriram suas penas estão na mesma situação, uma população composta em sua maioria por pessoas de baixa renda.

"Ataque à democracia"

O problema não é recente. 

Há 150 anos, uma lei destinada a impedir que escravos recém-libertados votassem aboliu para sempre o sufrágio de ex-presidiários.

Em 2018, os moradores da Flórida votaram a favor da Emenda 4, que restaurou o direito de voto incondicionalmente a 1,4 milhão de pessoas que já haviam cumprido suas penas - exceto se tivessem cometido estupro, ou assassinato.

No ano seguinte, porém, DeSantis assinou uma lei que suprimia seu voto, a menos que pagassem suas dívidas monetárias. Embora mais tarde tenha sido considerada inconstitucional por um juiz federal da Flórida, a medida foi mantida em setembro por um tribunal de apelação.

A Flórida, com 14 milhões de eleitores, é um Estado politicamente importante. Contribui com 29 votos eleitorais dos 270 necessários para vencer. O resultado costuma ser resolvido por alguns milhares de votos. Isso significa que o projeto de lei DeSantis terá grande impacto nos resultados de 3 de novembro.

A lei afeta desproporcionalmente os eleitores hispânicos e afro-americanos, que tendem a votar nos democratas.

Para ativistas de direitos humanos, este é um exemplo flagrante de supressão de votos das minorias.

"Este não é apenas um ataque aos negros, ou aos hispânicos, é um ataque deliberado à democracia que queremos neste país", disse Desmond Meade, presidente da Florida Rights Restoration Coalition (FRRC), que defende o voto dos "cidadãos retornados" da Flórida.

O grupo convocou uma marcha às urnas no dia 24 de outubro, dia em que começa a votação antecipada neste Estado do sudeste.

O argumento dos legisladores republicanos é que um ex-presidiário não cumpre sua pena até que também termine de pagar suas dívidas financeiras.

Compra de votos?

Após a validação da lei, o bilionário Michael Bloomberg, que faz campanha pelo democrata Joe Biden, ajudou a arrecadar 16 milhões de dólares para pagar multas e taxas de ex-condenados da Flórida.

Celebridades como o cantor John Legend, os jogadores de basquete LeBron James e Michael Jordan e o cineasta Steven Spielberg também doaram um total de 20 milhões de dólares, de acordo com o FRRC.

Questionado pela Agência France Press, o FRRC não estava em condições de informar quantos ex-presidiários pagaram suas dívidas graças às doações.

A procuradora-geral da Flórida Ashley Moody, uma republicana, ordenou que o FBI e a polícia da Flórida investigassem Bloomberg por "possíveis violações das leis eleitorais".

Já o congressista da Flórida Matt Gaetz, um apoiador leal de Trump, denunciou Bloomberg pelo que ele alegou ser compra de votos.

Para Hampton, essas reações "revelaram a raiz do problema".

Os republicanos "acham que [as doações] estão comprando votos democratas e que, se os cidadãos que retornam puderem votar, haverá mais votos democratas do que republicanos", diz ele.

"Mas precisamos ser levados em conta. É simples assim. Porque pagamos impostos como todo o mundo", completou. /AFP

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