Exército lança Constituição provisória que limita poder de presidente egípcio

A junta militar egípcia emitiu ontem, último dia da eleição presidencial, uma declaração constitucional temporária. A medida dá aos militares poderes legislativos após a dissolução, semana passada, do Parlamento eleito em janeiro - dominado por partidos islâmicos. Ao dar aos militares meios para controlar a redação da nova Constituição, a iniciativa também limita os poderes do futuro presidente, que deverá ser conhecido até amanhã.

CAIRO , O Estado de S.Paulo

18 de junho de 2012 | 03h03

Durante o fim de semana, a marca da disputa entre Mohamed Morsi, da Irmandade Muçulmana, e Ahmed Shafiq, ex-premiê de Mubarak, foi a baixa participação nos postos eleitorais e a desilusão com o protagonismo dos militares. A junta deve dar hoje mais detalhes sobre a declaração constitucional em uma entrevista coletiva, informou a TV estatal. Segundo a imprensa egípcia, com o decreto, os generais se tornam os parlamentares de facto do país. Eles nomearam um painel de 100 membros encarregados de escrever a Constituição.

Além disso, os militares garantirão na nova Carta poder de decisão em temas estratégicos, como a defesa e a segurança nacional, bem como proteger seu império econômico, construído durante mais de 50 anos de ditadura, da fiscalização civil. O novo presidente poderá indicar um gabinete e aprovar ou vetar leis. Ainda de acordo com a imprensa egípcia, o novo eleito terá de prestar juramento ao Comando Supremo das Forças Armadas.

Líderes da Irmandade Muçulmana, o principal partido do Parlamento dissolvido na semana passada, criticaram a decisão. Segundo a legenda, o Exército não tem o direito de emitir decretos para formar uma Assembleia Constitucional e está "dando um golpe no processo democrático".

O grupo convocou protestos de rua caso o candidato dos militares, Ahmed Shafiq, derrote o islâmico Mohamed Morsi. "Voltaremos às ruas (caso Shafiq vença)", disse o porta-voz da Irmandade, Murad Ali. "Mas faremos isso sem violência."

Votação. Os egípcios foram às urnas ontem, no segundo dia do segundo turno das eleições para a escolha do seu primeiro presidente desde a derrubada de Hosni Mubarak. O comparecimento foi menor do que o esperado, um sinal de desânimo ou de falta de entusiasmo pelas rigorosas medidas adotadas pelos militares.

"É o começo... O boicote vence", dizia a manchete de domingo do jornal independente Al Shorouk, referindo-se a uma campanha dos militantes secularistas em repúdio à legitimidade das eleições e à escolha entre os candidatos.

O baixo comparecimento - o horário de votação foi ampliado por duas horas, até as 22 horas locais - pode ter refletido a insatisfação pela escolha dos candidatos que continuaram no segundo turno: Ahmed Shafiq, ex-general da Força Aérea e fiel seguidor de Mubarak, que prometeu restaurar a ordem e impedir a ascensão de uma teocracia islâmica ultraconservadora nos moldes do Irã, ou Mohamed Morsi, veterano da Irmandade Muçulmana, anteriormente considerada ilegal, que fez campanha como defensor da revolução contra a volta da autocracia controlada pelos generais.

A junta, que tomou o poder depois da derrubada de Mubarak, há 16 meses, prometera que o segundo turno presidencial de dois dias, no fim de semana, seria a fase final da transição para um governo civil para que os militares cedessem o poder.

Entretanto, na quinta-feira, eles dissolveram o Parlamento eleito pelo voto, no qual os islamistas conquistaram a maioria. Munidos de uma ordem obtida às pressas dos juízes de um tribunal eleitos por Mubarak, eles se declararam os únicos legisladores, mesmo depois da eleição de um novo presidente.

Se Morsi ganhar, terá pela frente uma longa luta pelo poder contra os generais, enquanto Shafiq - considerado um dos prováveis sucessores de Mubarak - poderá surgir como um novo homem forte apoiado pelos militares, que não sofreria restrições pela Constituição ou pelo Parlamento.

Duelo. Shafiq, o último primeiro-ministro de Mubarak, não comentou publicamente a dissolução do Parlamento. Ele votou no domingo no estilo de seu antigo chefe, chegando à sessão eleitoral, em um bairro de classe alta, com um forte esquema de segurança composto por militares e policiais. As filas foram obrigadas a abrir passagem e os guardas imediatamente fecharam a sessão para que ele pudesse votar. A multidão de partidários esperava dentro e fora da sessão.

"A Irmandade está dissolvida", gritavam, aplaudindo a dissolução do Parlamento dominado pelo grupo islâmico. A imprensa oficial noticiou que um cinegrafista a bordo de um veículo militar filmou o percurso de Shafik até a urna, aparentemente para guardar o ato para a posteridade em caso de eleição.

Morsi, da Irmandade Muçulmana, definiu a votação como a última chance para impedir o renascimento do governo de Mubarak. Ele aguardou na fila durante mais de duas horas num calor de quase 38°C para depositar o seu voto na cidade de Zagazig, no Delta do Nilo, onde ele lecionava engenharia.

"Deus é grande", gritou um grupo de partidários quando ele saiu. O candidato gritou de volta uma saudação aos que foram mortos nas manifestações contra Mubarak. "Hoje é o dia dos mártires", declarou. "Não há lugar para os auxiliares de Mubarak." / AP e NYT

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