Exército lança Constituição provisória que limitará poder de presidente egípcio

A junta militar egípcia esperou o fechamento das urnas para emitir ontem, último dia da eleição presidencial, uma medida constitucional provisória que garante aos militares poderes legislativos após a dissolução, semana passada, do Parlamento eleito em janeiro e dominado por partidos islâmicos. Ao assumir também o controle sobre o grupo que redigirá a nova Constituição, os militares limitam os poderes do futuro presidente, que deverá ser conhecido até amanhã.

CAIRO , O Estado de S.Paulo

18 de junho de 2012 | 03h01

Analistas interpretaram o movimento dos militares como uma precaução em caso de vitória de Mohamed Morsi, da Irmandade Muçulmana, sobre Ahmed Shafiq, ex-premiê de Mubarak e preferido da junta militar. Os primeiros resultados, não oficiais, divulgados pela Irmandade, apontavam uma vantagem de 52,5% a 47,5% em favor de Morsi. A votação do fim de semana foi marcada pela baixa participação nos postos eleitorais e pela a desilusão dos eleitores com o protagonismo dos militares.

A junta deve dar hoje em uma entrevista coletiva mais detalhes sobre a declaração constitucional emitida ontem, informou a TV estatal. Segundo a imprensa egípcia, com o decreto, os generais tornam-se os parlamentares de facto do país. Eles nomearam um painel de 100 membros encarregados de escrever a Constituição.

Os militares garantirão na nova Carta poder de decisão em temas estratégicos, como a defesa e a segurança nacional, bem como proteger seu império econômico, construído durante mais de 50 anos de ditadura, da fiscalização civil. Também assumiram o controle sobre o orçamento militar e as decisões do país em caso de guerra. Ainda de acordo com a imprensa egípcia, o novo eleito terá de prestar juramento ao Comando Supremo das Forças Armadas.

Líderes da Irmandade Muçulmana, o principal partido do Parlamento dissolvido na semana passada, criticaram a decisão. Segundo a legenda, o Exército não tem o direito de emitir decretos para formar uma Assembleia Constitucional e está "dando um golpe no processo democrático".

O grupo convocou protestos de rua caso o candidato dos militares, Shafiq, derrote o islâmico Morsi. "Voltaremos às ruas (caso Shafiq vença)", disse o porta-voz da Irmandade, Murad Ali. "Mas faremos isso sem violência."

Votação. Os egípcios foram às urnas ontem, no último dia do segundo turno das eleições para a escolha do seu primeiro presidente desde a derrubada de Hosni Mubarak. O comparecimento foi menor do que o esperado.

"É o começo... O boicote vence", dizia a manchete de domingo do jornal independente Al Shorouk, referindo-se a uma campanha dos militantes secularistas em repúdio à legitimidade das eleições e à escolha entre os candidatos.

O baixo comparecimento - o horário de votação foi ampliado por duas horas, até as 22 horas locais - pode ter refletido a insatisfação pela escolha dos candidatos que continuaram no segundo turno: Shafiq, ex-general da Força Aérea e fiel seguidor de Mubarak, que prometeu restaurar a ordem e impedir a ascensão de uma teocracia islâmica ultraconservadora nos moldes do Irã, ou Morsi, veterano da Irmandade Muçulmana, anteriormente considerada ilegal, que fez campanha como defensor da revolução contra a volta da autocracia controlada pelos generais.

A junta, que tomou o poder depois da derrubada de Mubarak, há 16 meses, prometera que o segundo turno presidencial de dois dias, no fim de semana, seria a fase final da transição para um governo civil.

Entretanto, na quinta-feira, eles dissolveram o Parlamento eleito pelo voto, no qual os islamistas conquistaram a maioria. Munidos de uma ordem obtida às pressas dos juízes de um tribunal eleitos por Mubarak, eles se declararam os únicos legisladores, mesmo depois da eleição de um novo presidente.

Se Morsi ganhar, terá pela frente uma longa luta pelo poder contra os generais, enquanto Shafiq - considerado um dos prováveis sucessores de Mubarak - poderá surgir como um novo homem forte apoiado pelos militares.

Duelo. Shafiq, o último primeiro-ministro de Mubarak, não comentou publicamente a dissolução do Parlamento. Ele votou no domingo no estilo de seu antigo chefe, chegando à sessão eleitoral, em um bairro de classe alta, com um forte esquema de segurança composto por militares e policiais. As filas foram obrigadas a abrir passagem e os guardas imediatamente fecharam a sessão para que ele pudesse votar. "A Irmandade está dissolvida", gritavam, aplaudindo a dissolução do Parlamento dominado pelo grupo islâmico. A imprensa oficial noticiou que um cinegrafista a bordo de um veículo militar filmou o percurso de Shafik até a urna, aparentemente para guardar o ato para a posteridade em caso de eleição.

Morsi, da Irmandade Muçulmana, definiu a votação como a última chance para impedir o renascimento do governo de Mubarak. Ele aguardou na fila durante mais de duas horas num calor de quase 38°C para depositar o seu voto na cidade de Zagazig, no Delta do Nilo, onde ele lecionava engenharia. "Deus é grande", gritou um grupo de partidários quando ele saiu. O candidato gritou de volta uma saudação aos que foram mortos nas manifestações contra Mubarak. "Hoje é o dia dos mártires", declarou. "Não há lugar para os auxiliares de Mubarak." / AP e NYT

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.