Michael Kooren/Reuters
Michael Kooren/Reuters

'Existe um esforço para convencer os países da importância do TPI'

Procuradora-chefe do Tribunal Penal Internacional diz que conflitos atuais, como a guerra na Síria, poderão ser investigados se forem levados ao Tribunal pela ONU

Adriana Carranca, Enviada Especial / Haia, Holanda, O Estado de S. Paulo

03 Maio 2014 | 21h27

HAIA, HOLANDA - Nascida na Gâmbia, a advogada africana Fatou Bensouda iniciou a carreira que a levou a procuradora-chefe do Tribunal Penal Internacional (TPI) como consultora jurídica no tribunal temporário para investigar o genocídio em Ruanda, que condenou à prisão perpétua o ex-primeiro-ministro ruandês Jean Kanbanda. O julgamento do caso, ao lado do tribunal temporário para a antiga Iugoslávia, foi o embrião do Tribunal, criado para julgar os responsáveis por crimes de guerra e contra a humanidade, além de genocídios.

O estatuto do Tribunal foi ratificado por 121 países, mas nações importantes como os EUA ainda não aceitaram sua jurisdição. O ex-presidente americano Bill Clinton assinou o Estatuto de Roma, mas a assinatura foi retirada por seu sucessor, George Bush, em 2002, antes da ratificação.

Em entrevista ao Estado, Fatou rebate as críticas ao TPI, como a concentração na África - todas as oito investigações em andamento hoje se referem a crimes cometidos em países deste continente: Sudão, República Democrática do Congo (ex-Zaire), Uganda, República Centro Africana, Quênia, Líbia, Costa do Marfim e Mali.

O Tribunal também é criticado por sua lentidão. O primeiro e histórico veredicto, contra Thomas Lubanga, líder de uma milícia rebelde na República Democrática do Congo, foi dado em março de 2012, dez anos depois que o organismo começou a operar. A seguir, a entrevista completa com Fatou Bensouda.

O Tribunal é criticado por concentrar casos na África. Como a sra. responde a isso?

Sim, temos todos os nossos casos atualmente na África, nossas investigações estão lá, mas eu acho que as pessoas têm de entender que é uma questão de jurisdição. Nós só podemos investigar os crimes cometidos no território de países que ratificaram o estatuto ou quando o próprio país requisite a nossa intervenção. Dos oito casos que temos hoje, cinco foram trazidos pelos próprios países: Uganda, Congo, RCA, Costa do Marfim e Mali. A Costa do Marfim, na ocasião, não era um estado membro da TPI, mas declarou que aceitava nossa jurisdição. Também é importante esclarecermos o papel que a África tem nesse tribunal. Os Estados africanos deram um grande empurrão para que esse Tribunal fosse estabelecido em 1998. O primeiro Estado a ratificar nosso estatuto foi Senegal. Hoje, a maior região que faz parte do TPI é a África, com 34 Estados. E os primeiros casos que chegaram ao TPI, chegaram por requisição de Estados africanos.

Não investigar crimes de guerras ocorridos em grandes conflitos recentes como o Iraque ou nas crises atuais, como na Ucrânia e Síria, não enfraquece o Tribunal?

Nem o Iraque nem os EUA são Estados integrantes do TPI. Portanto, não tínhamos jurisdição para investigar a guerra no Iraque. Em relação à Ucrânia, não podemos fazer nada no momento porque também não temos jurisdição sobre seu território. A Síria também não é um Estado membro. Mas esses casos poderiam ser trazidos ao Tribunal pelo Conselho de Segurança da ONU. Se houver uma decisão do CS, nós abrimos uma investigação, como ocorreu no caso da Líbia e o Sudão.

Mas como fazer quando os países do CS - EUA, Rússia, China, França e Inglaterra - têm algum tipo de envolvimento ou interesse no conflito e podem vetar a abertura de uma investigação?

Não há nada que possamos fazer nesses casos.

Existe um esforço para convencer países como os EUA a ratificarem o estatuto do TPI?

Não está no nosso mandato ir atrás dos Estados para convencê-los a ser parte do TPI. Mas existe um esforço em convencer esses estados sobre a nossa importância.

O presidente deposto do Egito, Mohamed Morsi, chegou a procurar o TPI para tornar o país signatário do TPI. Os crimes cometidos no Egito podem ser investigados?

Em dezembro, os advogados de Morsi vieram ao Tribunal dispostos a aceitar oficialmente nossa jurisdição. Estamos analisando isso. Mas devemos nos lembrar que apenas um governo no controle efetivo de um país pode fazê-lo e hoje a Irmandade Muçulmana não ocupa esse cargo.

E quando um território está sob sua jurisdição, mas o governo não aceita uma investigação?

Toda vez que iniciamos uma investigação, ainda que trazida pelo governo de um país, deixamos claro que todos os lados serão investigados. Isso ocorreu no caso dos crimes cometidos em Darfur, no Sudão. No início, tivemos a colaboração do governo. Foi quando ainda tentávamos avaliar preliminarmente se o governo tinha condições de prosseguir com um investigação por conta própria e de forma independente. Mas quando o presidente (Omar Bashir, que teve o mandato de prisão emitido pelo Tribunal) percebeu que nós realmente levaríamos a cabo essa investigação, eles decidiram não mais cooperar com o TPI e esse é a posição do governo até agora. Mas nós continuamos com as investigações por outros caminhos, mesmo sem ir ao Sudão. Entrevistamos refugiados sudaneses em dezenas de países e eles nos ajudaram a construir o caso.

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