João Andrade/REUTERS
João Andrade/REUTERS

Exportadora dos navios iranianos parados no Porto de Paranaguá contesta posição da PGR

Empresa Eleva Química alegou 'estranhar' posicionamento de Raquel Dodge, que concordou com suspensão de liminar que obrigava Petrobras a abastecer petroleiros atracados no Paraná

Marcio Dolzan, O Estado de S.Paulo

20 de julho de 2019 | 16h41

RIO - A exportadora Eleva Química, que contratou os dois navios cargueiros com bandeira do Irã que aguardam para abastecer no Porto de Paranaguá, no Paraná, contestou neste sábado, 20, a posição da Procuradoria Geral da República (PGR) sobre o caso.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de sexta-feira, manifestação favorável à suspensão de uma decisão judicial liminar que obrigou a Petrobrás a fornecer combustível às embarcações iranianas. A estatal se nega a vender combustível às embarcações, pois teme sofrer punições nos Estados Unidos, que vêm impondo sanções ao Irã.

A Eleva Química, cujo nome vinha sido mantido em sigilo pois o processo no Tribunal de Justiça do Paraná estava em segredo, teve seu nome revelado na manifestação de Dodge, publicada no site da PGR. Neste sábado, a empresa brasileira disse “estranhar” o teor da manifestação da PGR e voltou a alertar para os riscos na demora da liberação do navio, citando a “iminência de uma crise humanitária”.

Desde o início do impasse, a exportadora diz que não tem fornecedores alternativos de combustível e alega que, como levará alimentos (milho) ao Irã, as sanções dos Estados Unidos não se aplicariam. Já a Petrobrás vem dizendo que teme ser retaliada em suas atividades no mercado americano, onde atua, e garante que não é a única fornecedora.

O impasse foi parar no Judiciário e o presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu uma liminar do Tribunal de Justiça do Paraná que havia obrigado a Petrobrás a fornecer o combustível. Segundo os advogados da Eleva Química, Toffoli pediu manifestações da Advocacia Geral da União (AGU) e da PGR para decidir. O caso deve ser julgado pelo plenário do STF, que só retorna às atividades em agosto.

Na manifestação da PGR, Dodge afirma que a Eleva Química não provou ter direito subjetivo de comprar o combustível da Petrobrás e que possui alternativas para adquirir o produto de outros fornecedores. Além disso, existiria uma questão de ordem pública envolvida na ação e que foi demonstrada pela União por meio do Itamaraty, que são as relações diplomáticas estabelecidas pelo Brasil e que poderiam ser afetadas pela medida judicial.

Conforme a nota divulgada pela exportadora neste sábado, além dos danos à carga, a permanência dos navios no Porto de Paranaguá pode resultar em problemas ambientais e colocar em risco a saúde dos tripulantes das embarcações. “A empresa exportadora brasileira estranhou o parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), pois já é de notório conhecimento que não existem sanções possíveis ao comércio de alimentos e remédios e a carga do navio é exclusivamente de milho, não tendo tal ponto sequer sido citado no referido parecer”, diz a nota.

Os dois cargueiros parados em Paranaguá são o Bavand, carregado com milho, e o Termeh, que trouxe ureia do Irã. Os navios estão presos no porto desde o mês passado. “A demora num desfecho para o caso gera o risco de uma grave crise ambiental no Porto de Paranaguá pelo fato de a carga conter níveis elevados de conservantes para manter sua integridade durante a viagem. Há também a iminência de uma crise humanitária, já que há 50 tripulantes a bordo confinados há um mês e meio no local sem poder desembarcar”, prossegue a nota da Eleva Química.

Ainda segundo a empresa, a falta de combustíveis deixará os navios à deriva, “sujeitos à força de vento e mar, podendo causar danos à navegação, aos tripulantes, a outras embarcações e, no extremo, levar ao fechamento do Porto de Paranaguá”.

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