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20 de julho de 2019 | 16h41
RIO - A exportadora Eleva Química, que contratou os dois navios cargueiros com bandeira do Irã que aguardam para abastecer no Porto de Paranaguá, no Paraná, contestou neste sábado, 20, a posição da Procuradoria Geral da República (PGR) sobre o caso.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de sexta-feira, manifestação favorável à suspensão de uma decisão judicial liminar que obrigou a Petrobrás a fornecer combustível às embarcações iranianas. A estatal se nega a vender combustível às embarcações, pois teme sofrer punições nos Estados Unidos, que vêm impondo sanções ao Irã.
A Eleva Química, cujo nome vinha sido mantido em sigilo pois o processo no Tribunal de Justiça do Paraná estava em segredo, teve seu nome revelado na manifestação de Dodge, publicada no site da PGR. Neste sábado, a empresa brasileira disse “estranhar” o teor da manifestação da PGR e voltou a alertar para os riscos na demora da liberação do navio, citando a “iminência de uma crise humanitária”.
Desde o início do impasse, a exportadora diz que não tem fornecedores alternativos de combustível e alega que, como levará alimentos (milho) ao Irã, as sanções dos Estados Unidos não se aplicariam. Já a Petrobrás vem dizendo que teme ser retaliada em suas atividades no mercado americano, onde atua, e garante que não é a única fornecedora.
O impasse foi parar no Judiciário e o presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu uma liminar do Tribunal de Justiça do Paraná que havia obrigado a Petrobrás a fornecer o combustível. Segundo os advogados da Eleva Química, Toffoli pediu manifestações da Advocacia Geral da União (AGU) e da PGR para decidir. O caso deve ser julgado pelo plenário do STF, que só retorna às atividades em agosto.
Na manifestação da PGR, Dodge afirma que a Eleva Química não provou ter direito subjetivo de comprar o combustível da Petrobrás e que possui alternativas para adquirir o produto de outros fornecedores. Além disso, existiria uma questão de ordem pública envolvida na ação e que foi demonstrada pela União por meio do Itamaraty, que são as relações diplomáticas estabelecidas pelo Brasil e que poderiam ser afetadas pela medida judicial.
Conforme a nota divulgada pela exportadora neste sábado, além dos danos à carga, a permanência dos navios no Porto de Paranaguá pode resultar em problemas ambientais e colocar em risco a saúde dos tripulantes das embarcações. “A empresa exportadora brasileira estranhou o parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), pois já é de notório conhecimento que não existem sanções possíveis ao comércio de alimentos e remédios e a carga do navio é exclusivamente de milho, não tendo tal ponto sequer sido citado no referido parecer”, diz a nota.
Os dois cargueiros parados em Paranaguá são o Bavand, carregado com milho, e o Termeh, que trouxe ureia do Irã. Os navios estão presos no porto desde o mês passado. “A demora num desfecho para o caso gera o risco de uma grave crise ambiental no Porto de Paranaguá pelo fato de a carga conter níveis elevados de conservantes para manter sua integridade durante a viagem. Há também a iminência de uma crise humanitária, já que há 50 tripulantes a bordo confinados há um mês e meio no local sem poder desembarcar”, prossegue a nota da Eleva Química.
Ainda segundo a empresa, a falta de combustíveis deixará os navios à deriva, “sujeitos à força de vento e mar, podendo causar danos à navegação, aos tripulantes, a outras embarcações e, no extremo, levar ao fechamento do Porto de Paranaguá”.
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