Extensão de mandato de Chávez deve lançar país em impasse constitucional

Com a única certeza de que o presidente Hugo Chávez não comparecerá à cerimônia de posse de seu quarto mandato, líderes do movimento chavista esgrimam argumentos que devem lançar a Venezuela num impasse constitucional a partir da quinta-feira, quando ele deveria ser investido do cargo mais uma vez. No centro da questão está o Artigo 231 da Constituição do país, que estabelece o dia 10 de janeiro como o fim do atual e o início do próximo mandato judicial.

ROBERTO LAMEIRINHAS , ENVIADO ESPECIAL / CARACAS, O Estado de S.Paulo

07 de janeiro de 2013 | 02h12

O vice-presidente e herdeiro político escolhido por Chávez, Nicolás Maduro, vem declarando que a posse é apenas uma formalidade dispensável - uma vez que se trata de um presidente reeleito, autorizado pela Assembleia Nacional para tratar de sua saúde em Cuba. Para o presidente da mesma Assembleia reeleito no sábado, Diosdado Cabello, o artigo constitucional abre uma brecha para que Chávez tome posse depois do dia 10, ante o Tribunal Supremo de Justiça.

"A Constituição diz que, se por qualquer motivo que se sobrevenha, o presidente eleito não puder ser juramentado pela Assembleia no dia 10, poderá fazê-lo ante o TSJ. Quando? Não diz. Onde? Não diz também. Portanto, não há razão para a oposição insistir nesse tema do 10 de janeiro", repetiu Cabello após a reeleição para a presidência do Legislativo.

"Isso (a posse ante o TSJ) seria absolutamente inconstitucional", opinou o acadêmico Asdrúbal Aguiar. "O juramento pelo TSJ de um presidente eleito está previsto na hipótese de que alguma circunstância impeça a Assembleia Nacional de se reunir, como por exemplo o boicote de seus membros ou a falta de quórum".

"Que ninguém tenha dúvida: Hugo Chávez foi eleito (em 7 de outubro) para ser presidente e seguirá sendo o presidente depois de 10 de janeiro", discursou Cabello no sábado. "Podem dar a volta que quiserem. Podem procurar quem quiserem. Mas o 10 de janeiro não se converterá num instrumento para que a vontade popular manifestada em 7 de outubro seja violada."

"Se o governo atual, incluindo o vice-presidente e todos os seus ministros, estender seus atos para depois de quinta-feira, incorrerá no delito de usurpação de poder", disse ao Estado o advogado constitucionalista de Caracas Juan Luis Vargas. "Todas as suas ações devem ser consideradas nulas."

"A Constituição não prevê prorrogação do mandato de seis anos", explicou ao jornal de Caracas El Universal o professor Juan Manuel Raffalli, que ensina Direito Constitucional na Universidade Católica Andrés Bello. Uma das estratégias do governo chavista para legitimar sua tese deve ser recorrer à Sala Constitucional do TSJ, encarregada de dirimir possíveis dúvidas sobre a Carta de 1999. Como os magistrados do Tribunal são na maioria simpáticos ao chavismo, não é difícil prever que eles se decidirão em favor do governo. "Os magistrados terão de levar em conta, no entanto, que se fizerem isso estarão distorcendo o texto constitucional e abrindo as portas para uma situação de instabilidade", completou Raffalli.

A coalizão opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD) estava em reunião ontem para decidir como responder às ações do chavismo.

Se seguisse estritamente o rito constitucional, a ausência de Chávez na cerimônia de investidura de quinta-feira deveria resultar na posse como chefe de Estado interino do presidente da Assembleia Nacional - no caso, Cabello -, que ficaria encarregado de convocar nova eleição a se realizar em 30 dias. Quando anunciou sua partida para nova cirurgia em Cuba, em 8 de dezembro, o próprio Chávez contemplou esse cenário e pediu aos venezuelanos que votassem em Maduro na eventual nova eleição presidencial.

O líder bolivariano foi submetido no dia 11 à quarta operação para tentar superar um câncer na região pélvica que ele anunciou ter em junho de 2011. Não se sabe ao certo quais órgãos foram afetados pela doença, nem qual a real situação de saúde do presidente.

Os vagos comunicados do governo divulgados nos últimos dias informavam que ele tinha sofrido duas complicações pós-operatórias importantes: uma hemorragia e uma infecção pulmonar grave.

Desde a cirurgia, Chávez não enviou diretamente nenhuma mensagem aos venezuelanos e o governo - que admite a "delicadeza" e a "complexidade" da doença - não divulgou nenhuma imagem do líder, sob a alegação de que ele cumpre "repouso absoluto".

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