Rebecca Blackwell/AP
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Falta de acesso dificulta implementação do aborto legal no México

Decisão da Suprema Corte abriu precedente legal para a nação, mas será difícil aplicá-la a todos os Estados mexicanos; mulheres ainda enfrentam processos

Natalie Kitroeff e Oscar Lopez, The New York Times, O Estado de S.Paulo

08 de setembro de 2021 | 18h00

CIDADE DO MÉXICO - Quando a Suprema Corte mexicana emitiu uma decisão histórica nesta terça-feira, 7, declarando que fazer aborto não era crime, ativistas de todo o país comemoraram. Nesta quarta-feira, 8, eles voltaram ao trabalho, sabendo que será um longo e árduo caminho até que a mudança jurídica se aplique a todo o México.

Entre suas principais prioridades está ajudar as mulheres que mais precisam: aquelas que enfrentam penalidades criminais, muitas vezes depois de terem sido denunciadas às autoridades por tentarem induzir um aborto em condições perigosas.

“Vimos casos terríveis, em que as mulheres tentam fazer o procedimento com cabides, batem nas próprias barrigas”, disse Arely Torres Miranda, defensora dos direitos reprodutivos no Estado de San Luis Potosí. “Elas põem a própria vida em risco”.

Nos primeiros sete meses deste ano, foram abertas no país 432 investigações de aborto ilegal, de acordo com o governo mexicano.

A decisão do tribunal se aplica imediatamente apenas ao Estado de Coahuila, no norte do país, onde os juízes disseram que uma lei que impõe até três anos de prisão para pessoas que fazem aborto é inconstitucional. A decisão estabeleceu um precedente legal para o resto do país – mas colocá-la em prática requer contestações legais em cada um dos 28 Estados mexicanos que ainda criminalizam o procedimento, ou uma mudança na lei pelas legislaturas estaduais.

Ativistas locais já começaram a trabalhar em um plano para forçar os Estados a seguirem a decisão do tribunal e revisar suas leis, embora a luta para tornar o aborto legal e seguro em todo o país possa ser longa. Apenas a Cidade do México e três outros Estados permitiam o aborto mediante solicitação antes da decisão de terça-feira.

“Já estamos organizadas e prontas para aproveitar a oportunidade que a nova decisão do Tribunal oferece”, disse Torres Miranda. “O que precisamos é cobrar a mudança da lei”.

Esse plano provavelmente encontrará resistência. O PAN, partido conservador e principal força de oposição, é contra toda e qualquer iniciativa para legalizar o procedimento e expressou consternação com a decisão do tribunal.

Geralmente, são as mulheres mais marginalizadas – aquelas que são pobres e vivem nas áreas rurais – que enfrentam penalidades criminais por fazerem aborto, disse Torres Miranda.

Desde que a Cidade do México legalizou o procedimento em 2007, uma rede de ativistas vem trabalhado para oferecer uma alternativa segura às mulheres que buscam o aborto, seja transportando-as para a capital ou fornecendo-lhes Misoprostol, uma medicação comumente usada para induzir o aborto.

Mas muitas mulheres têm medo de procurar esses grupos e optam por fazer abortos clandestinos.

Quando esses métodos dão errado ou provocam sangramento excessivo, as mulheres geralmente vão ao hospital, que pode denunciá-las às autoridades estaduais. Atualmente há cinco mulheres sob investigação por terem feito aborto em San Luis Potosí, disse Torres Miranda. / TRADUÇÃO DE RENATO PRELORENTZOU

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