Falta de pagamento do Brasil à OEA contribuiu para crise da comissão de direitos humanos

Secretário-executivo da CIDH, Emilio Álvarez Icasa, diz que País não faz aportes voluntários à Comissão desde 2009, o que teve peso muito grande para situação atual

Cláudia Trevisan, /Correspondente / Washington, O Estado de S. Paulo

25 Maio 2016 | 13h55

WASHINGTON - O Brasil contribuiu para a crise financeira da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ao não realizar contribuições voluntárias para seu funcionamento e atrasar seus pagamentos regulares à Organização dos Estados Americanos (OEA), afirmaram nesta quarta-feira, 25, representantes da entidade.

"O Brasil é o terceiro maior contribuinte da OEA e não faz aportes voluntários à Comissão desde 2009. Então tem um peso muito grande nesta crise financeira", declarou o secretário-executivo da CIDH, Emilio Álvarez Icasa. A falta de recursos para o funcionamento da instituição está sendo discutida na manhã desta quarta-feira em reunião do Conselho Permanente da OEA. 

O presidente da comissão, James Cavallaro, disse no encontro que a entidade terá de dispensar 40% de seus funcionários no fim de julho se não receber recursos adicionais para custear seu funcionamento. Também terá de cancelar visitas a Estados que enfrentam problemas de violações de direitos humanos e as duas sessões nas quais analisaria os casos apresentados por vítimas de todo o continente.

Cerca de metade do financiamento da CIDH vem do orçamento regular da OEA. O restante vem de doações voluntárias dos Estados membros da organização e de outros países, principalmente europeus. O Brasil, segundo maior contribuinte da OEA, deve US$ 20,5 milhões à instituição e é o único país que registra atrasos nos pagamentos além da Venezuela. A redução no orçamento regular da OEA afeta seus repasses para a CIDH.

"A crise financeira é insustentável", afirmou Cavallaro. A comissão é o principal organismos de defesa dos direitos humanos no continente. Sua principal função é dar visibilidade e buscar soluções para os casos de violação de direitos humanos no continente. A CIDH também emite medidas cautelares exigindo que os Estados tomem medidas que protejam ativistas que enfrentam ameaças de morte ou que podem ser vítimas de violência.

"Nossa organização tem entre suas razões de ser a guarda e a proteção dos direito humanos e a guarda e proteção da democracia. Sem essas funções não teríamos razão de ser", afirmou o representante da Colômbia na OEA, Andrés González. Na avaliação do representante do Chile, Juan Pablo Lira, o problema da CIDH é político e não financeiro. "Se os Estados consideram que a proteção dos direitos importantes é importante, os recursos aparecerão."

O embaixador brasileiro no organismo, José Luiz Machado e Costa, ressaltou a importância dos direitos humanos e manifestou "preocupação" diante da situação descrita por Cavallaro e defendeu que os Estados realizem um debate sobre o financiamento da CIDH.

Cavallaro disse que a organização tem um problema de curto prazo, que é a obtenção emergencial para manter suas atribuições. Mas ele defendeu solução de longo prazo, que garantam o funcionamento da entidade sem dependência de contribuições voluntárias que têm caráter volátil.

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