Nebraska Department of Correctional Services via AP
Nebraska Department of Correctional Services via AP

Farmacêuticas lutam para se dissociar de execuções nos EUA 

Estado de Nebraska mata prisioneiro, apesar de pedido de empresa alemã para não usar seu medicamento 

O Estado de S.Paulo

15 Agosto 2018 | 05h00

WASHINGTON - A farmacêutica alemã Fresenius Kabi tentou, sem sucesso, impedir a execução de Carey Dean Moore, executado nesta terça-feira, 14, pelo Estado de Nebraska pelo assassinato de dois taxistas em 1979. A empresa fabrica pelo menos um dos quatro fármacos (cloreto de potássio) que Nebraska – que não executava ninguém há 21 anos – utilizou ontem na injeção. A farmacêutica havia pedido na semana passada à Justiça dos EUA que o uso do produto fosse bloqueado. 

Empresas farmacêuticas têm deixado claro que não querem que os Estados utilizem seus produtos ao executarem suas sentenças de morte. Elas impuseram limites rigorosos para quem compra medicamentos usados para injeções letais, requereram aos Estados para devolverem alguns produtos químicos e, em um caso, deixaram totalmente de fabricar uma droga para não mais ser usada nas câmaras de morte do país.

A estratégia privou os Estados de muitas drogas que usavam ou pretendiam usar para as injeções letais, com as autoridades agora tendo problemas para encontrar novas combinações de medicamentos ou métodos de execução diferentes.

Mas isso não impediu inteiramente os Estados de obterem os produtos que desejam, de modo que algumas empresas adotaram uma nova tática: abrir processos na Justiça para manter seus medicamentos fora das execuções.

Em três ações impetradas desde o ano passado, fabricantes e distribuidoras de medicamentos acusaram Estados às vésperas de execuções de detentos de usarem artimanhas para obtenção das drogas e exigindo que sejam devolvidas. Segundo especialistas, as empresas farmacêuticas estão recorrendo aos tribunais como último recurso.

“As companhias entenderam que é preciso apertar o cerco porque ameaças não bastam”, disse Deborah Denno, professora de Direito na Fortdham University e especialista na matéria.

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Embora as ações tenham dado resultados contraditórios, Deborah Denno diz que novas medidas devem ser tomadas pelas empresas que querem se distanciar da pena capital.

“O objetivo das companhias não é que seus remédios não sejam usados para matar presos”, disse o diretor do Death Penalty Information Center, grupo sem fins lucrativos de Washington. Elas estão preocupadas com “os danos à sua reputação pelo fato de seus produtos serem associados à morte e não à vida”, disse ele.

Os que defendem a pena capital acusam as empresas de forçarem os Estados a utilizarem outras opções para o cumprimento da pena e de utilizarem as disputas na Justiça como uma maneira de parar com as execuções, ou pelo menos retardá-las até os medicamentos perderem validade.

A batalha legal mais recente ocorreu em Nebraska, onde as autoridades vêm se preparando para executar Carey Dean Moore, 60 anos, condenado à morte pelo assassinato de dois taxistas de Omaha em 1979. A execução de Moore foi a primeira por injeção letal levada a cabo pelo Estado, como também a primeira no país a usar o poderoso opiáceo Fentanil.

A companhia farmacêutica Fresenius Kabi impetrou ação na semana passada para impedir o Estado de usar o que ela acredita são dois medicamentos de sua fabricação para executar Moore. A companhia diz não ter assumido nenhuma posição sobre a pena de morte, “mas se opõe ao uso dos seus produtos para essa finalidade e não vende determinadas drogas para estabelecimentos penitenciários”. Em sua petição, acusou o Estado de obter suas drogas “por meios ilegais ou impróprios” por causa das restrições que ela adotou.

As autoridades de Nebraska argumentaram que as drogas foram adquiridas de modo legal e legítimo. E que não usaram nenhum outro meio para obtê-las.

Scott R. Frakes, diretor do Nebraska’s Department of Correctional Services, em declaração por escrito, alegou ter contatado pelo menos 40 fornecedores e outros Estados para adquirir os medicamentos. Apenas um fornecedor as vendeu e não venderão mais para o Estado, afirmou.

Um juiz federal decidiu contra a empresa farmacêutica na sexta-feira e um colegiado de três magistrados do Tribunal de Recursos da 8ª Circunscrição confirmou a sentença na segunda-feira. Um porta-voz da empresa disse que não recorreria da sentença, abrindo caminho para o Estado de Nebraska levar a cabo a execução do detento.

Esse processo foi iniciado depois de uma ação de outra empresa farmacêutica que impediu, pelo menos temporariamente, o Estado de Nevada de realizar uma execução usando o Fentanil. O Estado executaria Scott Dozier, condenado por assassinato, no mês passado. Horas antes da execução um juiz a suspendeu porque a Alvogen, a indústria farmacêutica, acusou o Estado de adquirir “ilegitimamente” o sedativo Midazolam, fabricado por ela.

Os dois casos são repercussão de uma iniciativa da McKesson, distribuidora de remédios que acionou o Estado de Arkansas pelo uso de um medicamento que, segundo a empresa, as autoridades obtiveram sob falso pretexto. Um juiz do Estado proibiu as autoridades de usarem a droga, mas o procurador-geral de Arkansas, Leslie Rutledge (republicano) recorreu à Suprema Corte do Estado e a ordem foi suspensa. Quatro execuções foram realizadas em oito dias.

“As companhias farmacêuticas estão procurando burlar a lei usando táticas judiciais de última hora para paralisar essas execuções”, disse Rudledge na semana passada. Ele e outros procuradores contestaram as ações movidas pelas companhias em Nebraska e Nevada, qualificando-as de “infundadas” e acusando as companhias de “abuso do processo legal”.

“A Suprema Corte de Arkansas não cedeu à pressão dos que são contra a pena de morte”, afirmou Rudledge. “Continuarei a lutar por justiça e apoio meus colegas contra essas ações sem mérito em Nevada e Arkansas, onde as companhias requereram aos tribunais a suspensão das execuções legais”.

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Em petições protocoladas nos autos dos processos nos dois Estados os procuradores afirmaram que as ações “não surgiram do nada”, mas constituem a “mais recente batalha que o juiz da Suprema Corte do país Samuel A. Alito descreveu como “uma guerra de guerrilha contra a pena de morte”.

Quando o procurador geral do Estado da Louisiana, Jeff Landry, se juntou ao grupo de procuradores e se manifestou sobre o caso de Nevada, ele emitiu uma declaração dizendo que a empresa farmacêutica “se posicionou contra as famílias das vítimas e a justiça”, acrescentando que: “nenhuma família deve ser privada da justiça duramente obtida por causa de ações hipócritas desse negociante de drogas”.

As disputas legais ocorrem em um momento incerto para a pena capital nos Estados Unidos, onde a prática vigora em 31 dos 50  Estados, mas as sentenças de morte são levadas a cabo por um número bem menor deles.

As execuções e sentenças de morte dispararam nos últimos anos. A injeção letal continua o principal método de execução, usada em 289 das 292 execuções realizadas desde 2010 (duas por eletrocução e uma por pelotão de fuzilamento completam o quadro) de acordo com registros do Death Penalty Information Center.

Incapaz de obter prontamente drogas legais, Oklahoma informou este ano que começará a usar nitrogênio para as execuções, o que foi aprovado recentemente em Alabama e no Mississippi como drogas alternativas. O Estado de Utah aprovou o uso de um esquadrão de fuzilamento em outros casos.

“As substâncias legais utilizadas são difíceis, quase impossíveis, de se obter”, disse Frakes em sua petição. “Esse problema não se limita a Nebraska, mas existe em outros Estados que adotam a pena de morte”.

As autoridades também recorreram a uma série de drogas novas, não testadas. O que habitualmente era um protocolo padrão em todo o país – determinando o uso de três drogas, um anestésico, uma droga paralisante e depois uma para parar o coração -   hoje varia de Estado para Estado.

A Flórida foi o primeiro Estado a usar o anestésico Etomidato numa execução. Ohio, Arkansas, Alabama e Tennessee recentemente realizaram execuções utilizando uma combinação de três medicamentos, incluindo o Midazolam, um sedativo comum que provocou muita polêmica pelo seu uso em execuções muito demoradas ou mal executadas.

Nevada e Nebraska anunciaram planos de usar o Fentanil em injeções letais, marcando as primeiras execuções com esse forte opiáceo para esse semestre. As empresas farmacêuticas pediram aos tribunais para impedirem os Estados de usar seus produtos e para eles serem devolvidos. A execução em Nevada está suspensa.

Richard G. Kopf, juiz federal, rejeitou na semana passada pedido das empresas em Nebraska, chamando atenção para uma recente história particularmente confusa de pena capital no Estado, observando que os legisladores aboliram a pena de morte em 2015 e os eleitores a restabeleceram no ano seguinte quando o assunto foi levado a votação popular. “O desejo da população, como ficou estabelecido, é claro”, escreveu ele. / W. POST

*Tradução de Terezinha Martino

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