EFE/Jim Lo Scalzo
EFE/Jim Lo Scalzo

FBI usou intimações secretas para obter dados de americanos em larga escala

Mais de 120 companhias, entre empresas de tecnologia, bancos, universidades, empresas telefônicas e provedores de internet, foram alvo dos pedidos; prática levanta questionamentos sobre violações de direitos civis e privacidade

Jennifer Valentino-DeVries, NYT

20 de setembro de 2019 | 15h17

WASHINGTON - O FBI, a polícia federal americana, usou intimações secretas de empresas para obter dados de pessoas em uma escala muito maior do que admitia anteriormente, de acordo com documentos divulgados recentemente.

Os pedidos, que o FBI diz serem cruciais para seus esforços de contraterrorismo, há anos causam questionamentos sobre privacidade e violação de direitos civis e estavam principalmente associados a empresas de tecnologia.

Os novos registros, no entanto, mostram que as autoridades estenderam o uso deste recurso para muito além do Vale do Silício, abrangendo dezenas de bancos, agências de crédito, operadoras de telefonia celular e até universidades.

As demandas podem reunir uma variedade de informações, incluindo nomes de usuários, localizações, endereços IP e registros de compras. Elas não exigem a aprovação de um juiz e geralmente vêm com uma ordem que os mantém segredo. Menos de 20 entidades, a maioria delas empresas de tecnologia, já revelaram que receberam as intimações, conhecidas como cartas de segurança nacional.

Os documentos, obtidos pela Electronic Frontier Foundation por meio de um processo da Lei de Liberdade de Informação (similar à Lei de Acesso à Informação do Brasil) e compartilhados com o New York Times, esclarecem o alcance das demandas - mais de 120 empresas e outras entidades foram incluídas no arquivo - e levantam questões sobre a eficácia de uma lei de 2015 que visava aumentar a transparência destas iniciativas.

"Esta é uma autoridade bastante potente para o governo", disse Stephen Vladeck, professor de direito da Universidade do Texas especializado em segurança nacional. "A questão é: temos o direito de saber quando o governo está coletando informações sobre nós?"

Os documentos fornecem informações sobre cerca de 750 das intimações - representando uma fração pequena, mas reveladora, das 500 mil intimações emitidas desde 2001, quando o Patriot Act, adotado após os atentados de 11 de setembro, expandiu seus poderes.

As agências de crédito Equifax, Experian e TransUnion receberam um grande número dos pedidos. O mesmo vale para instituições financeiras como o Bank of America, Western Union e até o Federal Reserve de Nova York. Todos se recusaram a explicar como lidam com as cartas. 

Uma série de outras entidades recebeu um número menor de solicitações - incluindo a Kansas State University e a Universidade do Alabama em Birmingham, provavelmente por causa de seu papel no fornecimento de serviços de internet.

Entre outras empresas alvo da medida estão grandes provedores de telefonia celular, como AT&T e Verizon, bem como gigantes de tecnologia como Google e Facebook, que reconheceram ter recebido as cartas no passado.

Albert Gidari, advogado que há muito tempo representa empresas de tecnologia e telecomunicações e agora é diretor de privacidade do Centro de Internet e Sociedade de Stanford, disse que o Vale do Silício estava associado às intimações porque estava mais disposto do que outras indústrias a combater as ordens de silêncio. 

"As empresas de telecomunicação e as instituições financeiras recebem pouca atenção", disse ele, embora a lei diga especificamente que eles estão dentro do escopo dos pedidos.

O FBI determinou que as informações sobre as cerca de 750 cartas poderiam ser divulgadas com base em uma lei de 2015, a USA Freedom Act, que exige que o governo revise as ordens de sigilo "em intervalos apropriados".

A interpretação dessas instruções pelo Departamento de Justiça deixou muitas cartas em segredo indefinidamente. As diretrizes do departamento dizem que os pedidos de silêncio devem ser avaliados três anos após o início de uma investigação e também quando a investigação é encerrada. Mas um juiz federal observou "grandes brechas", sugerindo que "uma grande quantidade" dessas ordens pode nunca ser revista.

De acordo com os novos documentos, o FBI avaliou 11.874 pedidos entre o início de 2016, quando as regras entraram em vigor, e setembro de 2017, quando a Electronic Frontier Foundation, um grupo de direitos digitais, solicitou as informações.

"Não temos certeza de que o FBI esteja levando a sério as obrigações da USA Freedom Act", disse Andrew Crocker, advogado da fundação. "Ainda existe um grande problema com pedidos permanentes de silêncio." O Departamento de Justiça se recusou a comentar.

As cartas de segurança nacional, emitidas pelo FBI desde os anos 80, há muito tempo são um ponto de discórdia no debate sobre privacidade e segurança. 

Inicialmente, o departamento precisou mostrar "fatos específicos e articuláveis", indicando que o alvo era um agente de uma potência estrangeira. Agora, o FBI deve certificar que as informações são "relevantes" para uma investigação de terrorismo, contrainteligência ou vazamento de informações.

"As cartas são uma ferramenta de investigação indispensável", argumentou o Departamento de Justiça no caso da Freedom of Information Act. O departamento afirmou em documentos legais que as informações recolhidas nas cartas são importantes para identificar suspeitos e seus associados, ajudando a eliminar inocentes de suspeitas.

Grande parte da preocupação com as cartas se concentrou nas ordens de silêncio, que acompanham quase todas as solicitações e impedem que o destinatário - geralmente por tempo indeterminado - divulgue até a existência da carta. 

O governo federal argumentou que o sigilo é necessário para evitar alertar alvos, dando a possíveis terroristas pistas sobre como o governo conduz sua vigilância, ou prejudicar as relações diplomáticas.

Depois de uma série de decisões judiciais que constataram que as ordens da silêncio violavam as proteções da Primeira Emenda à Constituição, o Congresso aprovou requisitos de revisão.

Os documentos obtidos através do processo incluem o número de pedidos revisados, bem como cópias editadas de 751 cartas do FBI informando empresas e organizações que suas ordens de silêncio foram suspensas. Essas cartas de encerramento não revelam o conteúdo das cartas originais de segurança nacional, mas indicam quais entidades as receberam.

Como poucas dessa ordens de silêncio foram revisadas e encerradas, não é possível determinar se as empresas que receberam mais cartas de encerramento também são as que receberam mais cartas de segurança nacional. Mas, dado o sigilo geral em torno do programa, as cartas de encerramento oferecem um raro vislumbre dessas intimações.

Equifax, Experian e AT&T receberam a maior parte das cartas de encerramento: mais de 50 cada. A TransUnion, a T-Mobile e a Verizon receberam mais de 40. Yahoo, Google e Microsoft receberam mais de 20 cada. Mais de 60 empresas receberam apenas uma.

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