FCC deve propor fim de neutralidade na rede nos EUA

A Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês) deve propor novas regras de internet que permitam aos provedores de serviço de internet cobrar de companhias de conteúdo a entrega mais rápida desse conteúdo, acelerando a chegada dele à casa dos consumidores, o que significaria na prática um golpe sobre a chamada "neutralidade da rede".

AE, Agência Estado

24 de abril de 2014 | 16h36

A agência também propôs aumentar a supervisão do governo sobre esses negócios para garantir que eles não prejudiquem a concorrência ou limitem a liberdade de expressão, de acordo com um funcionário da FCC familiarizado com o assunto, que falou sob condição de anonimato por não estar autorizado a falar com a mídia.

O presidente do FCC, Tom Wheeler, deve apresentar as propostas de regras para os outros quatro comissários da agência ainda nesta quinta-feira, antes de uma votação sobre a proposta na reunião da comissão marcada para 15 de maio.

As regras de "neutralidade da rede" têm sido muito debatidas entre formuladores de políticas, provedores de internet e empresas de conteúdo, como o Netflix. Segundo defensores dos consumidores, se não houver regulação adequada, conglomerados gigantes podem limitar o livre acesso dos consumidores a determinados tipos de conteúdo sem a "neutralidade da rede".

"A beleza da Internet sempre foi a sua capacidade de servir como uma plataforma irrestrita para todos os discursos, dando aos usuários a capacidade de acessar o conteúdo que eles escolherem sem ''pistas rápidas'' e ''pistas lentas'' selecionadas por provedores de acesso à internet", disse Sarah J. Morris, conselheira sênior de políticas da New America, uma consultoria apartidária. "Uma política que incentiva a priorização paga não é neutralidade da rede", assinalou.

As novas regras buscam substituir a "Open Internet Order", regulamentação da FCC de 2010 sobre "neutralidade da rede", que sofreu um golpe em uma corte federal de apelações em janeiro. A Corte de Apelação dos EUA para o Circuito de Washington, DC, decidiu que a FCC tinha a autoridade para criar regras de livre acesso, mas disse que a agência não conseguiu demonstrar que os seus regulamentos de 2010 não exerciam supervisão além da necessária sobre a internet.

Embora as regras antigas tecnicamente permitissem o tratamento prioritário pago, a prática era desestimulada. As novas regras estipulam padrões que fornecedores de dados teriam de cumprir para serem considerados "comercialmente razoáveis". A comissão também pedirá comentário sobre como tornar essas negociações mais transparentes, mas não tem uma recomendação sobre o assunto.

Provedores de acesso à internet dizem que devem ser autorizados a cobrar uma empresa de conteúdo quando têm de entregar grandes quantidades de dados, como vídeo, para os seus clientes de banda larga. Sob o sistema atual, uma empresa como a Netflix paga o provedor do lado da emissão, mas não tem de pagar o fornecedor do lado do assinante. As regras propostas permitiriam ao provedor de serviços de internet do assinante começar a cobrar por isso.

Alguns observadores acreditam que as regras propostas pela FCC podem beneficiar os consumidores no longo prazo. "Permitir taxas mais elevadas para velocidades mais rápidas é coerente com uma política de atrair mais investimentos para a rede mais importante dos EUA e melhorar a banda larga para todos os usuários", disse George Foote, sócio do escritório de advocacia internacional Dorsey & Whitney, que trabalha em questões de políticas em nome de empresas de serviços públicos. "A tecnologia que será usada para criar a pista de valor mais alto e a tecnologia consequente para duplicá-la irá acelerar a oferta de melhores redes para todos os usuários. A abordagem da FCC pode funcionar", afirmou.

O projeto também restauraria a regra anterior, que proíbe os fornecedores de serviços de internet de bloquear o acesso a sites, medida destinada a ajudar startups de internet a ter sucesso e promover o crescimento da economia da internet.

A comissão também está tentando estabelecer o padrão mínimo de serviço e vai pedir ao público para ajudá-la a determinar isso.

A FCC não pretende tratar os provedores de Internet como "transmissores comuns", como empresas de telefonia, o que sujeitaria empresas como Comcast e Verizon a regras ainda mais severas, embora essa alternativa não esteja descartada.

A apresentação do esboço das regras dá início a um processo de formulação de políticas que envolve votos dos comissários e um período de consulta pública antes de uma votação final em algum momento do verão no Hemisfério Norte. Fonte: Associated Press.

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