Fechamento de um aeroporto é símbolo dos problemas da Argentina

País precisa de mais concorrência e atender menos a interesses especiais, afirmam duas antigas autoridades

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Por Guillermo Dietrich , Federico Sturzenegger e Americas Quartely
Atualização:

BUENOS AIRES - Em 12 de dezembro o governo da Argentina decidiu encerrar os voos comerciais no aeroporto El Palomar, no centro da área metropolitana de Buenos Aires. Uma pista militar que foi transformada durante o governo de Mauricio Macri e se tornou um aeroporto vibrante bastante utilizado por empresas aéreas de baixo custo, na esperança de reviver um setor aéreo estagnado.

Mudanças eram necessárias: como resultado de um predomínio de duas companhias aéreas, Aerolíneas Argentinas (empresa estatal) e a LATAM, os argentinos estavam voando menos da metade na comparação de voos de seus camaradas sul-americanos, e cidades do mesmo porte no Chile registravam sete vezes mais voos por dia.

Avião da estatal Aerolíneas Argentinas parte de Moscou para Buenos Aires com vacinas russas Foto: Maria Eugênia Cerutti/AFP

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Num curto período de dois anos, com o acesso mais fácil e os preços dos bilhetes mais acessíveis, aquele aeroporto atendeu às expectativas. Mais de 2 milhões de passageiros embarcaram ali. O crescimento foi exponencial, chegando perto de 200 mil passageiros por mês antes do seu fechamento. Em consequência, o número de pessoas viajando de avião aumentou 60% no país, e os preços das passagens caíram à metade. Na verdade, pela primeira vez em 19 anos, o número de passageiros domésticos superou o dos internacionais, que também cresceu 23%. Esses resultados repetiram os obtidos no Brasil depois de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter implementado políticas similares em 2000. O que não surpreende: se você permite que o mercado se desenvolva, em países geograficamente grandes e densamente povoados a viagem aérea é mais segura e mais barata do que passar um dia inteiro viajando de ônibus ou de carro. As principais atrações turísticas da Argentina estão distantes de Buenos Aires e dependem fortemente das estações. Os voos baratos reduziram o problema, permitindo um uso mais eficiente da infraestrutura durante o ano inteiro. E os turistas estrangeiros também chegaram em grande número, que dobrou nos quatro anos até 2019. O maior exemplo, talvez, seja a cidade de Bariloche, o maior resort de esqui da Argentina, que ficou diretamente conectado com o Brasil e acabou recebendo quase 250 mil passageiros em julho de 2019, um número jamais alcançado por um aeroporto local. Os argentinos ficaram mais próximos, não só entre eles, mas também do mundo. Com a penetração agressiva das companhias aéreas de baixo custo, em 2019 quatro aeroportos mantinham novas conexões internacionais. Com essa mudança do setor aéreo, o acesso mais barato e novos hubs, pela primeira vez parecia que a Argentina estava se impondo um desafio. A empresa aérea estatal Aerolíneas Argentinas obviamente foi afetada. Mas paradoxalmente - ou talvez não - melhorou seu desempenho operacional e financeiro. Em 2011 os cofres públicos estavam pagando US$ 136 em subsídios por passageiro, valor que caiu para US$ 31 em 2019, mesmo com o aumento de 20% no número de rotas. E havia espaço para crescimento e competição, uma vez que a demanda adormecida do vasto território argentino estava sedenta por uma oferta maior e mais variada. Mas o novo governo investido em dezembro de 2019 sinalizou desde o primeiro dia sua hostilidade para com o setor. Ou pelo menos para com todos os participantes do setor, salvo a Aerolíneas Argentinas. Disse claramente não ver nenhum benefício das linhas aéreas de baixo custo, mesmo que tenham transportado quase 20% de todos os passageiros. E considerou que algumas dessas empresas que vendiam bilhetes a US$ 1 eram absurdas e perigosas. Mas então surgiu a covid-19 e o setor foi fechado - e assim permanece até hoje. Desde então, a LATAM, já cansada das contínuas disputas com o governo anterior de Christina Kirchner, decidiu que o futuro era muito incerto e deixou o país. A Norwegian decidiu se reestruturar. E as empresas aéreas de baixo custo começaram a se retirar. Com o fechamento do Aeroporto de El Palomar, essas companhias foram forçadas a se mudar para o Ezeiza, o principal aeroporto argentino, mais distante, onde os custos das operações e de acesso para o público são muito mais altos, debilitando sua vantagem competitiva. É difícil entender uma política que revoga uma outra que aumentou a concorrência, reduziu os preços e aumentou a produção. Por que o atual governo se opõe a esta política? Uma simples explicação que se ouve atualmente em Buenos Aires é que o governo simplesmente vem anulando todas as medidas adotadas no governo anterior, independente dos seus resultados, de acordo com a tradição populista de identificar os inimigos (ou criá-los, ou mesmo imaginá-los se for necessário). Embora plausível, acreditamos que este tipo de raciocínio é muito simplista. Existem razões profundas para essa reviravolta. Embora a Argentina aparentemente seja um país caótico, sua política continua fixada na visão de que a economia é um jogo poderoso de interesses que o Estado tem de administrar, controlar e, sobretudo, proteger. O resultado é que a mudança fica difícil, senão impossível. Os interesses dos sindicatos, dos industriais domésticos e dos funcionários públicos são os principais garantidos. Você pode chamar como quiser, mas consideramos isso uma mistura de conservadorismo e populismo.

Naturalmente, se o dinheiro flui para esses grupos, alguém precisa pagar a conta. Na Argentina quem paga é a classe média menos organizada, os agricultores, as empresas menores e os empreendedores, todos temerosos de uma terra prometida em que só são chamados para pagar a conta. O governo atual é um bom exemplo desse enfoque conservador populista. Neste ano ele inflou o déficit aumentando as transferências e o emprego no campo do funcionalismo público. Com falta de financiamento, elevou os impostos e imprimiu dinheiro. A previsão de uma inflação de 52% é sinal de um imposto pesado a ser pago pela classe média e os pobres mais desfavorecidos.

Mas, ao restabelecer controles cambiais, o governo taxou os exportadores, em benefício daqueles que ele dá acesso à taxa de câmbio oficial. E nos casos possíveis já preparou o terreno para uma expansão. Acabou de renacionalizar todas as concessões de rodovias e a nacionalização de uma enorme exportadora de cereais não avançou porque os argentinos foram às ruas para protestar. Com estes recursos, o governo alimenta seus principais eleitorados. Os trabalhadores da companhia aérea estatal são um exemplo. Com o fim da concorrência fica mais fácil justificar os quase US$ 1 bilhão de subsídios que a Aerolíneas Argentinas receberá em 2020. É neste sentido que o fechamento do Aeroporto de Palomar é tão simbólico. É o triunfo do conservadorismo sobre a reforma. O triunfo dos interesses concentrados sobre os do público em geral, e, novamente, é o triunfo do status quo sobre a mudança. A Argentina não precisa de mais conservadorismo. A defesa do status quo levou o país a ter um dos piores desempenhos em termos de crescimento econômico no mundo nos últimos 40 anos. A Argentina necessita dar vazão à concorrência, à mudança e à inovação. Precisa cortar esses pagamentos de subvenções arraigados, não as alimentar. Lutar pelo bem público e enfrentar os poucos privilegiados, é o que a Argentina precisa. Mas não é uma luta fácil. Isso foi tentado pelo governo anterior que se deparou com uma feroz resistência. A reforma do setor aéreo foi talvez a mais corajosa e mais ambiciosa dessas tentativas. Será necessário mais do que fechar um aeroporto para estimular a mudança. Mas os longos dias à frente em ônibus ou carro, pelo menos oferecerão algum tempo para pensar a respeito. / TRADUÇÃO DE TEREZINHA MARTINO

*Dietrich foi ministro dos Transportes da Argentina de 2015 a 2019. Sturzenegger é professor da Universidade de San Andrés e foi presidente do Banco Central da Argentina de 2015 a 2018.

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