Filipinas: lei de planejamento familiar é constitucional

A Corte Suprema das Filipinas decidiu nesta terça-feira que uma lei de planejamento familiar é constitucional, o que permitirá ao governo oferecer serviços de saúde reprodutiva, principalmente para a população mais pobre, apesar da forte oposição à lei por parte da Igreja Católica Romana no país.

AE, Agência Estado

08 de abril de 2014 | 11h40

Apoiadores da lei comemoraram quando o porta-voz da corte Theodore Te anunciou a decisão na cidade de Baguio, no norte do país, onde a decisão foi tomada. O presidente das Filipinas, Benigno Aquino III, assinou a lei em dezembro de 2012, mas o tribunal impôs uma ordem de restrição temporária enquanto estudava petições questionando sua constitucionalidade. Grupos contrários à lei tem 15 dias para pedir à corte que reconsidere a decisão, disse Te.

Líderes católicos consideram a lei um ataque aos valores da igreja e afirmam que ela promove a promiscuidade e destrói a vida. O governo argumenta que a legislação ajuda a população mais pobre a gerenciar o número de filhos por família e oferece cuidados de saúde maternos. Aquino tinha classificado o assunto como urgente, com o objetivo de reduzir a mortalidade materna e promover o planejamento familiar no país, que tem uma das populações que mais crescem na Ásia.

A lei prevê que centros de saúde do governo ofereçam acesso universal e livre a quase todos os contraceptivos para qualquer pessoa, particularmente as mais pobres, que representam cerca de um terço da população de 96 milhões de pessoas do país. Algumas autoridades locais ligadas à igreja haviam banido a distribuição sem custo de preservativos e outros contraceptivos em suas áreas de atuação. Outro ponto importante da lei é tornar a educação sexual obrigatória em escolas públicas. A lei proíbe especificamente medicamentos abortivos, mas exige que profissionais de saúde prestem cuidados às mulheres que têm complicações por abortos ilegais. Fonte: Associated Press.

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