EFE / Ernesto Arias
EFE / Ernesto Arias

Financiamentos à Venezuela devem ser limitados

Decisão de países como o Brasil, de não reconhecer Constituinte de Maduro, afetará a negociação de contratos de concessão e créditos

Lu Aiko Otta / Brasília, O Estado de S.Paulo

10 Agosto 2017 | 05h00

A Carta de Lima, aprovada na terça-feira por chanceleres e representantes de 12 países da região, poderá afetar a obtenção de créditos externos ou contratos de concessão da Venezuela, disse ontem ao Estado o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes. 

O principal ponto do documento é o que diz que os países signatários não aceitarão como válido nenhum ato que a Assembleia Constituinte, de maioria chavista, tenha apreciado em substituição à Assembleia Nacional, de maioria opositora. Algumas dessas operações financeiras dependem de aprovação do Legislativo. 

“Não reconheceremos os efeitos jurídicos de atos aprovados pela Constituinte que usurpem poderes da Assembleia Nacional”, frisou. Essa medida, assim como as demais da Carta de Lima, serão adotadas “no âmbito da soberania de cada país”, explicou o chanceler. A intenção é isolar politicamente o governo do presidente venezuelano, Nicolás Maduro. 

É assim que será feito, por exemplo, em relação ao bloqueio de venda de armamento à Venezuela. Há normas e acordos internacionais que impedem o fornecimento de armas a governos que as utilizam para repressão. O mesmo raciocínio vale para a retirada de apoio a candidaturas venezuelanas em organismos internacionais. 

Os chanceleres decidiram também retomar a aplicação da Carta Democrática Interamericana da Organização dos Estados Americanos (OEA). “O processo foi iniciado”, disse o ministro. “Tem de fazer uma convocação para a declaração. Para isso, é preciso que haja um quórum, que não temos.”

Há, porém, sinais que esse quadro está mudando. Da reunião de Lima, participaram representantes de Granada, Santa Lúcia e Jamaica. Eles não assinaram a carta, nem se comprometeram com as medidas aprovadas na reunião. Mas a simples presença foi interpretada como sinal de alteração do equilíbrio de forças. Os caribenhos, que dependem de transferências de petróleo, apoiaram a Venezuela e dificultaram a punição ao país na OEA.

Além disso, a crise política se agravou muito após abril, segundo ressaltou o chanceler brasileiro. O projeto de resolução discutido naquela ocasião fazia um apelo para que o processo eleitoral para sua formação fosse suspenso. “De lá para cá, as coisas evoluíram, infelizmente, para muito pior”, afirmou. “A assembleia chamada Constituinte está se arrogando plenos poderes, passando por cima de todos.”

O ministro fez uma comparação. “É uma espécie de ‘convention’ da Revolução Francesa, que tem um ‘comité de salut publique’ formado por Maduro, Padrino López e Delcy Rodríguez.” A Convenção foi a segunda fase da Revolução Francesa e o Comitê de Salvação Pública era seu órgão executivo, comandando Exército e finanças. Padrino López é ministro da Defesa da Venezuela e Delcy, presidente da Constituinte.

 

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