Fiscal de Cristina para mídia nega 'estatização'

Chefe de departamento que analisa concessões de rádio e TV ameaça meios de comunicação que não cumprirem lei com 'licitação pública'

ARIEL PALACIOS, CORRESPONDENTE / BUENOS AIRES, O Estado de S.Paulo

25 de outubro de 2012 | 03h08

O diretor da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação da Argentina (Afsca), Martín Sabbatella, disse ontem que as empresas que não se adaptarem à Lei de Mídia perderão as licenças e irão à licitação pública. Ele negou, no entanto, que o governo pretenda expropriar, confiscar ou estatizar meios de comunicação. Sabbatella afirmou que o prazo final para a adequação será 7 de dezembro.

"Todos devem cumprir a lei", afirmou Sabbatella, ex-prefeito de Morón, designado há poucos dias pela presidente Cristina Kirchner para liderar o organismo que imporá a aplicação da Lei de Mídia. "A lei é para todos. Queremos evitar as estruturas monopólicas. Mas existe um grupo que quer seguir tendo a maioria dos meios de comunicação. A concentração midiática é uma lesão ao direito de informação."

O Grupo Clarín, o principal grupo de mídia do país, é contrário à lei e conseguiu suspender na Justiça a aplicação do Artigo 161, que obriga as empresas a vender a maior parte de seus canais de TV e estações de rádio.

Sabbatella negou-se a dar detalhes sobre como o governo procederia com as empresas de mídia que não se adaptarem ao projeto. "Espero que todos cumpram a lei. Não posso antecipar estratégias", acrescentou.

O gerente de Comunicações Externas o Grupo Clarín, Martín Etchevers, disse ao Estado que a lei e o parecer da Corte Suprema são claros. "O Grupo Clarín não tem de apresentar coisa nenhuma porque o Artigo 161 está totalmente suspenso. E, se em 7 de dezembro não estiver resolvido o caso, a própria Corte determinou que é possível pedir uma prorrogação", afirmou.

Segundo a empresa multimídia, o Artigo 161 da Lei de Mídia que o governo pretende aplicar ignora retroativamente licenças vigentes e outorgadas pelo próprio Estado, pelo qual seria inconstitucional.

Ainda de acordo com Etchevers, o objetivo do governo é o de silenciar as poucas vozes independentes que restam na mídia da Argentina. Segundo o executivo, mais de 80% das rádios e dos canais de televisão dependem direta ou indiretamente do governo Kirchner.

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