FMI lança debate sobre "concordata" para países

Numa importante guinada potencial em suas políticas e na receita que seguiu nas últimas décadas para administrar de crises de pagamentos em países em desenvolvimento, o Fundo Monetário Internacional apoiou esta semana a idéia da criação de uma espécie de sistema internacional de concordatas. O mecanismo permitiria que países em apuros suspendessem temporariamente os pagamentos de suas obrigações externas e imporia controles temporários ao movimento de capitais, garantindo o espaço necessário para a execução de um programa efetivo de reformas. O plano foi endossado publicamente pela nova vice-diretora do Fundo, Anne Krueger, num discurso na noite de segunda-feira. Krueger disse a concretização da idéia é uma tarefa complexa, que levará até três anos e exigirá a mudança de leis em vários países. A administração do FMI apresentará sua proposta de trabalho à diretoria executiva da instituição no mês que vem. Krueger esclareceu que o plano não se aplica às crises atuais da Argentina e da Turquia. Mas ele é necessário, porque representa "o elemento que falta" no sistema, afirmou a dirigente do Fundo.Embora tenha realizado vários estudos teóricos nos últimos anos sobre a criação de um sistema internacional de concordata capaz de equilibrar os direitos de credores e de devedores em momentos de crise, o Fundo não figurava até agora entre os defensores da idéia. As fortes críticas suscitadas pela ação da instituição durante as crises da Ásia, da Rússia e do Brasil, no final dos anos 80, e a falta de disposição da administração Bush para insistir na mesma receita, especialmente no caso da Argentina, aceleraram a discussão interna e a mudança de posição.O secretário do Tesouro, Paul O?Neil, já havia manifestados publicamente o interesse da administração na discussão. O presidente do Federal Reserve (o banco central dos EUA), Alan Greenspan, também mostrou simpatia pela idéia, em recente discurso em Washington. Krueger, uma economista conservadora, com passagem pelo Instituto Hoover, da Califórnia, foi colocada no FMI pela administração republicana na vaga aberta pela saída de Stanley Fischer, um economista mais identificado com os democratas que foi o grande estrategista das operações de resgate financeiro que a instituição realizou a partir da crise do México em 1995. Não está claro que papel o FMI desempenharia num sistema que permitisse a países pedir concordata para protegerem-se temporariamente de seus credores. O economista Fred Bergstein, diretor do Instituto de Economia Internacional (IIE), em Washington, tem dúvidas sobre seu a instituição poderá atuar como árbitro do novo sistema se sua mediação não estiver amparada por aportes de bilhões de dólares de dinheiro público, em cada caso. Mas é exatamente isso - a transferência de dinheiro público para credores privados, via FMI - que os críticos condenam no sistema "ad hoc? de administração de crises seguido até agora. O anúncio de Krueger foi recebido como uma surpresa agradável por economistas que estudam o assunto há anos. "Nós todos pensávamos que a Anne era muito conservadora e não era o tipo de pessoa para brincar com essas idéias", disse o economista John Williamson, do IIE, que começou a escrever sobre o tema em 1985. "E eis que ela chega e coloca o FMI no que parece ser um caminho muito promissor". Como era de se prever, o representantes dos credores privados não gostaram da nova orientação anunciada pelo Fundo. Charles Dallara, o diretor do Instituto de Finanças Internacionais, que atua como lobby das grandes empresas financeiras internacionais, disse que a existência de um mecanismo internacional de concordata para países "dá o sinal errado" ao mercado e pode provocar uma redução ainda mais forte dos fluxos de capitais privados para os países emergentes.

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