Fracassa referendo sobre reforma trabalhista na Itália

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Por Agencia Estado
Atualização:

Uma proposta para estender as garantias das leis trabalhistas italianas às pequenas empresas fracassou. Os resultados do referendo a respeito foram anulados, devido à pequena presença de eleitores. Apenas 25,7% dos 47 milhões de pessoas em condições de votar compareceram às urnas, segundo os resultados divulgados pelo Ministério do Interior italiano. Para que os resultados de um referendo sejam válidos, pelo menos 50% mais um dos eleitores devem votar. O fracasso não causou surpresa, já que tanto os políticos de direita como numerosos líderes de esquerda pediram aos italianos que não votassem. Para os políticos da direita, a proposta restringiria ainda mais o mercado de trabalho da Itália, um dos mais rígidos da Europa. Para a esquerda, a mudança era muito radical. A proposta perguntava aos italianos se eles queriam estender o artigo 18 do código trabalhista de 1970 às companhias com menos de 15 empregados. Atualmente, o artigo vale apenas para as grandes empresas. O artigo 18 assegura, entre outros pontos, que um juiz possa obrigar uma companhia a recontratar um empregado demitido por "justa causa". O governo conservador do primeiro-ministro Silvio Berlusconi passou seus primeiros dois anos no poder tentando restringir a aplicação do artigo, argumentando que seria a única maneira de abrir o mercado de trabalho na Itália e impulsionar as empresas a contratar mais funcionários.

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