Facundo Arrizabalaga|EFE
Facundo Arrizabalaga|EFE

Fracasso democrático

O baixo grau de exigências no referendo, requerendo apenas a maioria simples para a saída da UE, criou uma roleta-russa

KENNETH ROGOFF* / PROJECT SYNDICATE, O Estado de S. paulo

25 Junho 2016 | 05h00

A verdadeira insanidade da votação do referendo no Reino Unido em favor da saída da União Europeia não foi os líderes britânicos se aventurarem a pedir à população que avaliasse os benefícios da integração europeia frente às pressões da imigração que isso representa.

Pelo contrário, foi o baixo grau de exigência, requerendo apenas maioria simples para configurar a saída. Como o comparecimento do eleitor às urnas foi de 70%, isso significa que a campanha em favor da saída venceu com apenas 36% dos eleitores com direito a voto.

Isso não é democracia. É uma roleta-russa. Uma decisão de consequências enormes, muito mais importantes do que emendar a Constituição de um país – naturalmente o Reino Unido não tem uma Constituição escrita – foi tomada sem os apropriados pesos e contrapesos.

Esta votação deve ser repetida depois de um ano para se ter certeza? Uma maioria do Parlamento tem de apoiar o Brexit? Aparentemente, não. A população realmente sabia o que estava votando? Absolutamente não. Na verdade, ninguém tem noção das consequências para o Reino Unido no sistema de comércio global ou os efeitos sobre a estabilidade política interna. Temo que o cenário não será tão bonito.

Pense, os cidadãos no Ocidente são abençoados em viver num tempo de paz: uma mudança de circunstâncias e prioridades pode se verificar por meio de processos democráticos e não de guerras civis e no exterior. No entanto, o que é exatamente um processo democrático justo quando a tomada de decisões fundamentais sobre uma nação são irreversíveis? É suficiente ter 52% dos votos para uma ruptura num dia chuvoso?

Em termos de durabilidade e convicções com relação à preferência do eleitor, muitas sociedades estabelecem barreiras muito mais altas no caminho de um casal que deseja se divorciar do que as determinadas pelo premiê David Cameron no caso do Brexit. Os defensores da saída da União Europeia não inventaram este jogo. Há precedentes, incluindo a Escócia, em 2014, e Quebec, em 1995. No entanto, não tiveram efeito. Agora, fato consumado, é hora de repensar as regras do jogo.

A noção de que, de qualquer modo, uma decisão tomada por maioria é necessariamente democrática, é uma perversão do termo. As democracias modernas têm sistemas mais evoluídos de pesos e contrapesos para proteger os interesses da minoria e evitar decisões desinformadas com consequências catastróficas. Quanto maior e mais duradoura uma decisão, maiores as dificuldades a serem superadas.

É por isso que a promulgação, por exemplo, de uma emenda constitucional, em geral, exige a eliminação de obstáculos muito maiores do que para a aprovação de uma lei sobre gastos do governo. No entanto, o critério internacional vigente para separar um país é, poderíamos dizer, menos exigente do que votação para reduzir a idade mínima para consumo de bebida.

Com a Europa hoje enfrentando o risco de muitos outros referendos sobre uma saída da UE, a pergunta urgente é se existe um caminho melhor para se tomar uma decisão como esta. Conversei com diversos cientistas políticos importantes para saber se há um consenso acadêmico. Infelizmente, a resposta é não.

Em primeiro lugar, a decisão do Brexit pode sido simples no momento do voto, mas na verdade ninguém sabe o que virá em seguida. Sabemos que, na prática, muitos países exigem uma “supermaioria” para tomadas de decisões cruciais, não meros 51%. Não há uma porcentagem universal, como 60%, mas como princípio geral a maioria deve ser, no mínimo, comprovadamente estável. 

Um país não pode realizar mudanças fundamentais, irreversíveis, com base numa minoria ínfima que pode prevalecer apenas num breve momento de emoção. Mesmo que a economia do Reino Unido não caia imediatamente na recessão após o referendo (o declínio da libra pode amortecer o abalo inicial), é possível que a desordem política e econômica resultante provoque nos que votaram pela saída algum tipo de “arrependimento”.

Desde tempos imemoriais os filósofos tentaram criar sistemas para equilibrar as forças da regra majoritária diante da necessidade de assegurar a partidos informados mais voz em decisões importantes, mas sem esquecer que as vozes das minorias devem ser ouvidas. Nas assembleias espartanas da antiga Grécia, o voto era por aclamação. As pessoas modulavam a voz para refletir a intensidade das suas preferências, com o presidente da assembleia ouvindo e depois declarando o resultado. Era imperfeito, mas talvez melhor do que o que ocorreu no Reino Unido.

Sob alguns aspectos, a cidade-Estado irmã de Esparta, Atenas, adotou o mais puro exemplo histórico de democracia. Todas as classes votavam igualmente – embora apenas homens. Contudo, depois de algumas decisões de guerra catastróficas, os atenienses viram a necessidade de dar mais poder a órgãos independentes.

O que o Reino Unido deveria ter feito se a questão sobre o país permanecer membro da UE tivesse de ser colocada (que, aliás, não foi)? Certamente, os requisitos deveriam ser muito mais rigorosos. Por exemplo, o Brexit exigiria duas votações populares num espaço de pelo menos dois anos, seguido por uma votação por 60% dos votos na Camara dos Comuns. Se ainda assim o Brexit prevalecesse, ao menos saberíamos que não se tratou de um voto, uma única vez, de um fragmento da população.

O resultado do referendo trouxe confusão para a Europa. Muito dependerá da reação do mundo e de como o governo fará para se reconstituir. É importante avaliar não só o resultado, mas o processo. Qualquer ação para redefinir um antigo acordo envolvendo as fronteiras do país deve exigir muito mais do que uma maioria simples e um único turno de votação. A norma internacional vigente da maioria simples é, como acabamos de ver, a fórmula para o caos. / TRADUÇÃO DE TEREZINHA MARTINO

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É EX-ECONOMISTA CHEFE DO FMI E 

PROFESSOR DE ECONOMIA E POLÍTICAS PÚBLICAS NA UNIVERSIDADE HARVARD

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