Philippe Wojazer/EFE
Philippe Wojazer/EFE

França adota lei antiterrorista que facilita fechamento de locais de culto

Texto passará a valer em 1º de novembro; pesquisa indica que mudança agrada 57% dos franceses

O Estado de S.Paulo

18 Outubro 2017 | 16h30

PARIS - O Parlamento francês aprovou definitivamente nesta quarta-feira, 18, um polêmico projeto de lei antiterrorista que facilita as operações de busca e o fechamento de locais de culto. 

O dispositivo legislativo visa a transpor para o direito comum certas medidas do estado de emergência, estabelecido pelo antigo governo socialista após os ataques de 13 de novembro de 2015 em Paris (130 mortes).

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O estado de emergência, que confere às autoridades poderes excepcionais, deveria ser temporário, mas foi estendido seis vezes, em razão dos ataques e das ameaças.

Os deputados já haviam aprovado na semana passada o texto, que passará a ser válido a partir de 1º de novembro. Conforme as novas disposições, a autoridade administrativa, principalmente o prefeito, terá seus poderes ampliados em detrimento daquelas de um juiz.

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De acordo com pesquisa publicada na semana passada pelo jornal Le Figaro, 57% dos franceses são a favor do projeto de lei. Entre as disposições mais polêmicas, a lei prevê prisão domiciliar sem o controle prévio de um juiz, mas impõe a necessidade de um mandado judicial para realizar "buscas domiciliares", que substituem formalmente as contestadas "buscas administrativas".

As possibilidades para as verificações de identidade também são alargadas: são autorizadas "nos arredores das estações ferroviárias" (e não mais apenas dentro), bem como "dentro de um raio máximo de 20 quilômetros em torno de portos e aeroportos internacionais" mais sensíveis.

Regressão. De acordo com seus detratores, especialmente à esquerda, o texto atenta contra a presunção de inocência e contra o respeito à privacidade. "Trata-se de uma regressão sem precedentes das nossas liberdades civis e das nossas liberdades individuais", disse à AFP o advogado criminal Maître Emmanuel Daoud, membro da Federação Internacional dos Direitos Humanos (FIDH).

Já a direita e a extrema-direita criticam uma lei muito "suave", de acordo com a presidente da Frente Nacional, Marine Le Pen, que julga o texto "prejudicial" e "um subestado de emergência".

A ex-ministra da Justiça Rachida Dati (direita) denunciou um texto "muito incompleto", principalmente sobre a prevenção da radicalização.

Diante das críticas, o ministro do Interior Gérard Collomb defendeu "uma resposta duradoura a uma ameaça que se tornou durável", promovendo um compromisso entre a necessidade de "sair de um estado de emergência por natureza privativo de uma série de liberdades" e a necessidade de "retornar à situação de antes do estado de emergência".

O ex-primeiro-ministro socialista Manuel Valls, que se uniu à maioria presidencial, considerou o projeto de lei "equilibrado", denunciando novamente o "discurso islâmico-esquerdista" da esquerda radical. / AFP

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