França aguarda decisão sobre o Contrato do Primeiro Emprego

A França aguarda nesta quinta-feira com grande expectativa a determinação do Conselho Constitucional, que pode ser decisiva na evolução da crise sobre o Contrato do Primeiro Emprego (CPE), e o discurso do presidente francês, Jacques Chirac, após a divulgação da resolução. Chirac falará "muito em breve, baseando-se na decisão" do Conselho, e "saberá dar uma resposta conforme as expectativas dos jovens, no respeito às instituições", disse o ministro delegado de Relações com o Parlamento, Henri Cuq. Os "nove sábios" da instituição devem se pronunciar, provavelmente nesta quinta-feira à tarde, sobre o recurso que o opositor Partido Socialista apresentou contra o CPE instaurado pela lei de igualdade de oportunidades. Invalidação Analistas constitucionalistas e responsáveis políticos acham improvável que o Conselho invalide o artigo que cria este contrato, destinado a menores de 26 anos, e que permite ao empregador demitir o jovem sem justificativa durante os dois primeiros anos. Uma invalidação seria vista como golpe para o primeiro-ministro francês, Dominique de Villepin, mas daria ao governo uma saída imediata para a crise. Mais provável, segundo os analistas, é que o Conselho admita a constitucionalidade do CPE, mas com ressalvas que poderiam abrir uma porta para sua modificação. Caso o Conselho declare que o CPE está de acordo com a Constituição, Chirac terá nove dias para decidir se promulga o contrato ou pede ao Parlamento uma nova deliberação sobre o texto. As cinco confederações sindicais e sete organizações estudantis que lideram a campanha contra o CPE - que convocaram um quinto dia de greves e manifestações para 4 de abril - pediram a Chirac que use suas "prerrogativas constitucionais" para que retire o contrato. Entre os legisladores do partido conservador governante, UMP, os partidários de Villepin querem que Chirac promulgue rapidamente o CPE, enquanto os seguidores do líder do partido e número dois do governo, Nicolas Sarkozy, querem que o presidente espere para dar tempo à negociação com os sindicatos. Villepin, cada vez mais isolado e sem popularidade, intercedeu diante de Chirac, seu mentor, para que promulgue o CPE imediatamente e, segundo o jornal Le Parisien, ameaçou renunciar caso ocorra o contrário. Opinião popular Segundo uma pesquisa publicada nesta quinta-feira, 66% dos franceses desaprovam a decisão de Villepin de manter o CPE, e 67% pensam que o governo deve suspendê-lo e abrir negociações com os sindicatos. Outra enquete mostra que 42% querem a suspensão do contrato e 41% defendem sua retirada. Nesta quinta-feira, estudantes anti-CPE faziam ações de protesto com bloqueios de trens ou de circulação viária em Rennes (oeste), Aix-en-Provence (sudeste) e Lille (norte), e com a ocupação de reitorias, como em Limoges (centro). O grupo anti-CPE advertiu na última quarta-feira o governo para que não recorresse à força para reabrir nesta quinta-feira os institutos bloqueados e, até agora, foi evitada a intervenção da polícia.

Agencia Estado,

30 Março 2006 | 12h30

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