EFE/EPA/MOHAMED MESSARA
EFE/EPA/MOHAMED MESSARA

França descarta lei para proibir ‘burkini’

Bernard Cazeneuve, ministro do Interior, disse que respeitará decisão do Conselho de Estado, que considerou inconstitucional proibição do maiô

Andrei Netto, Correspondente / Paris, O Estado de S. Paulo

29 Agosto 2016 | 05h00

PARIS - O governo da França anunciou no domingo, 28, que não vai criar uma nova legislação para legitimar os decretos municipais que proibiram ao longo do verão o uso do “burkini”, traje de banho que cobre da cabeça aos pés e é usado por mulheres muçulmanas. A confirmação foi feita pelo ministro do Interior, Bernard Cazeneuve.

Na sexta-feira, o Conselho de Estado - órgão que analisa a validade jurídica de atos do Executivo - desautorizou os prefeitos de cidades como Cannes e Nice, que proibiram a veste. Segundo o conselho, os decretos não respeitam “as liberdades garantidas pela lei”, e por isso não têm valor legal. A decisão ampliou a polêmica e levou prefeitos de diferentes municípios a se rebelarem no final de semana, mantendo os decretos.

Entre as cidades que resistem a principal é Nice, palco do maior atentado terrorista do ano, em 14 de julho, quando 86 pessoas morreram e 434 ficaram feridas, em uma ação reivindicada pelo grupo jihadista Estado Islâmico. As demais são Menton, Fréjus, Mandelieu-la-Napoule, Sisco, Leucate e Touquet, balneários que se localizam nas costas mediterrânea e atlântica da França.

A postura de resistência dos prefeitos é simbólica, já que a maior parte dos decretos têm como data de vigência 31 de agosto ou no máximo três semanas, até o fim do verão europeu. Mas o objetivo do protesto é pressionar o governo a criar uma legislação que proíba o burkini nas praias da França.

Contrários à proibição, cerca de 30 manifestantes se banharam vestidos na região de Bretanha, no litoral atlântico, em sinal de solidariedade às mulheres que usam burkini e ficaram proibidas de se banhar nas cidades que adotaram o decreto.

Em resposta à controvérsia, Cazeneuve anunciou no domingo em entrevista ao jornal La Croix que o governo de François Hollande não proibirá as vestes, porque a iniciativa seria “inconstitucional”.

“O governo se recusa a criar uma lei, porque ela seria inconstitucional e ineficaz, e sua natureza suscitaria antagonismos e tensões irreparáveis”, afirmou. Por outro lado, o ministro do Interior exortou os muçulmanos da França a lutarem pelos valores republicanos. “Os muçulmanos devem continuar a se engajar conosco pela igualdade entre homens e mulheres, pelos princípios republicanos, pela tolerância que nos faz viver unidos.”

Na opinião do ministro, a França precisa de “tranquilidade” para lidar com a questão. “Certos dirigentes da oposição fazem muito barulho. Pensam que, no contexto atual de ameaça terrorista, se pode abandonar os princípios fundamentais do direito. É um grave erro”, concluiu.

Nesta segunda, Cazeneuve receberá líderes das comunidades islâmicas do país para uma “jornada de consultas” sobre como melhor “ancorá-las nos valores da república”. “É algo positivo que vai colocar fim à sequência nauseabunda sobre o burkini”, avaliou Anouar Kbibech, presidente do Conselho Francês do Culto Muçulmano (CFCM).

Na oportunidade o governo oficializará a reformulação da Fundação para o Islã da França, entidade que terá como objetivo buscar meios de substituir o financiamento estrangeiro de mesquitas, locais de culto, associações e entidades islâmicas no país, hoje viabilizadas por doações vindas de países como Arábia Saudita, Catar e Egito.

A fundação será dirigida pelo ex-ministro do Interior Jean-Pierre Chevènement, uma nomeação que gerou queixas de entidades muçulmanas por ele não ser da religião.

Ofensas. Em meio ao debate sobre a liberação do Burkini, uma nova polêmica envolvendo muçulmanos se espalhou pela França depois que o dono de um restaurante em Tremblay-en-France, na região de Paris, se recusou a atender duas mulheres que usavam véu e as chamou de “terroristas”.

O episódio ocorreu na noite sábado, mas repercutiu no domingo depois que uma das mulheres divulgou nas redes sociais o vídeo da discussão. “Os racistas não colocam bombas e não matam as pessoas. Os racistas, que são como eu”, afirmou o dono do restaurante. Ao ser questionado pelas mulheres se elas teriam colocado algum bomba no local, ele respondeu que “os muçulmanos são terroristas, todos os muçulmanos”.

No domingo, o dono do restaurante se desculpou por suas ofensas e disse não acreditar no tinha dito. “Tenho um amigo que morreu no Bataclan. Misturei as coisas”, afirmou, segundo reportagem do jornal Le Parisien, na qual ele se referiu ao ataque na casa de shows em novembro reivindicado pelo Estado Islâmico. / COM REUTERS

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