PARIS - O governo da França pretende instaurar uma espécie de estado de emergência permanente por meio da incorporação à lei ordinária de várias medidas excepcionais no combate contra o terrorismo, informou nesta quinta-feira, 8, o jornal Le Monde.
No entanto, este projeto inquietou algumas ONGs e o sindicato dos magistrados, já que consideram que mina o poder judiciário a favor do Executivo e prevê medidas "discriminatórias" contra muitos inocentes.
O jornal apontou que o gabinete do presidente Emmanuel Macron trabalha em um projeto de lei que adotará o grosso das medidas antiterroristas vigentes desde novembro de 2015, quando se declarou o estado de emergência após os ataques jihadistas que mataram 129 pessoas em Paris e Saint Denis.
Dessa forma, passarão a ser lei geral a detenção domiciliar de pessoas sobre as quais haja "sérias razões" para pensar que seu comportamento representa "uma ameaça à segurança e à ordem pública", o confisco de computadores e o fechamento de áreas de culto.
Esse projeto, que será apresentado ao Conselho de Ministros no dia 21, de acordo com o Le Monde, não entrará em vigor imediatamente, uma vez que o Executivo de Macron espera prolongar o estado de emergência até 1º de novembro de 2017.
O prolongamento deste recurso, aplicado "em caso de perigo iminente resultado de graves ameaças à ordem pública", e a sua incorporação na lei inquietou ativistas e magistrados.
A ONG Anistia Internacional (AI) considerou que o estado de emergência não se baseia em "pistas graves e coincidentes" e sim "em simples suspeitas", e denunciou que as ações policiais sob o abrigo desse recurso, "às vezes de maneira violenta e brutal", se baseiam em critérios "discriminatórios".
"As autoridades não tiraram nenhuma lição das derivações graves provocadas pelo estado de emergência", destacou a AI em um comunicado.
Em outra nota, o sindicato dos magistrados reprovou a atitude do governo de Macron e denunciou que ameaçará o equilíbrio da separação de poderes, ao deixar o Judiciário em segundo plano em benefício do Executivo, que terá a capacidade, por exemplo, de deter e registrar suspeitos sem a autorização de um juiz.
"Sem um exame sistemático por um juiz independente, sem uma investigação detalhada, nem direito a contrastar as acusações, as pessoas se verão privadas das suas liberdades", ressaltou o sindicato. / EFE
