REUTERS/Brian Snyder/File Photo
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França relaxa lei sobre uso de maconha, que passa a ser delito

Governo do presidente Emmanuel Macron aceitou iniciativa do Parlamento francês, que propôs atenuar punição de usuários; nova posição ainda é mais conservadora do que em outros países da União Europeia

Andrei Netto, Correspondente, Paris, O Estado de S.Paulo

25 Janeiro 2018 | 21h14

Paris - Consumidores de maconha, a droga mais usada da França, não serão mais reprimidos com a abertura de processo judicial. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira, dia 25, pelo Ministério do Interior, que aplicará uma multa aos usuários. A nova estratégia não descriminaliza o consumo, mas dá um passo nessa direção. Pela legislação, de 1970, o uso é considerado um delito penal, em teoria sujeito a um ano de prisão e multa de € 3,7 mil. 

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O governo francês estuda agora duas opções para o projeto final do texto que será enviado ao Parlamento para regulamentar o tema: ou uma multa entre € 150 e € 200, como sanção imediata, ou uma multa que, se não for paga em até 45 dias, poderia dar origem a um processo na Justiça. 

As duas alternativas foram elaboradas por um relatório parlamentar enviado ao Executivo. Portanto, é muito provável que, qualquer que seja a escolha do Palácio do Eliseu, a decisão do governo seja acatada pelo Parlamento, onde o presidente Emmanuel Macron tem maioria absoluta. 

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“Nós queremos tornar esse delito passível de multa. Mas, a seguir, pode eventualmente haver um processo penal. Portanto, não haverá descriminalização da maconha”, explicou o ministro do Interior, Gérard Collomb, em entrevista à rádio parisiense Europe 1. 

A iniciativa do governo de relaxar a repressão contra usuários de maconha leva em conta uma realidade de consumo frequente em vários segmentos da população. Segundo o Observatório Francês de Drogas e de Toxicomanias, 42% dos franceses adultos com idades entre 18 e 64 anos afirmam já ter fumado maconha. 

Essa situação, somada às iniciativas de descriminalização em curso na Espanha, na Holanda e nos Estados Unidos, criou na França um ambiente favorável para uma política menos severa, embora o delito penal não seja extinto.

ONGs que trabalham com o tema, entretanto, lamentaram o que consideram uma oportunidade perdida pelo governo de Macron de avançar em direção à legalização. 

Essas associações também são críticas ao fato de que o texto não é claro o suficiente sobre a situação de menores, que não seriam “beneficiados” pela criação de uma multa. Como estão sujeitos a um regime jurídico específico, os menores de 18 anos são regidos por outra legislação no país. 

Entre 2000 e 2015, 7,7 mil adolescentes flagrados foram enviados à Justiça e condenados pelo uso de maconha. Em 2016, 34 mil também responderam por delito de uso ou crime de tráfico, segundo dados do Ministério da Justiça. 

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Em 90% dos casos de julgamentos de jovens, a Justiça vem impondo penas alternativas, como advertência, cursos de “sensibilização” aos perigos das drogas e trabalhos comunitários. Já os condenados por tráfico de drogas foram 14,2 mil – ou 42% dos levados aos tribunais. Desse total, cerca de 50% cumpre pena de prisão, a maior parte fixada entre três e seis meses.

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Na visão de ONGs como a Echo, que debate a descriminalização das drogas na França, a falta de clareza sobre a situação dos adolescentes impedirá que a Justiça seja desobstruída, o que é um dos objetivos alegados para a criação da multa.

Segundo Benjamin Jeanroy, diretor e um dos fundadores da Echo, o governo de Macron deveria ter aberto o tema para a discussão da sociedade, em lugar de incorporar as recomendações do Parlamento, que são limitadas, segundo ele, por não combater o tráfico e ignorar a prevenção. “O capital de trabalho de um traficante que vende vários produtos vem da maconha”, afirma Jeanroy, que reclama de um projeto de lei “inacabado”. “Se você tira isso, você os fere em termos financeiros.”

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A lei só não avançou mais em razão de setores mais conservadores da sociedade francesa. Lydia Guirous, porta-voz do partido Republicanos, fundado por Nicolas Sarkozy, criticou a iniciativa. “A maconha tem sérias consequências para a saúde dos jovens”, disse. A mudança representa apenas a banalização do consumo.” 

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