Gays de outros Estados não poderão se casar em Massachusetts

A Suprema Corte de Massachusetts, primeiro Estado americano a legalizar os casamentos homossexuais, disse nesta quinta-feira que os casais do mesmo sexo que residem fora desse Estado não poderão se casar lá. A decisão é baseada em uma lei estadual de 1913 que afirma que Massachusetts não pode celebrar uniões com pessoas do mesmo sexo de outro Estado cujo casamento seja nulo em seu local de origem. A medida foi tomada após a apresentação de processos judiciais apresentados por casais homossexuais de Estados vizinhos como Connecticut e Maine, que tiveram este direito negado. No entanto, o Supremo de Massachusetts deixou um resquício aberto para os residentes de estados como Nova York e Rhode Island, que se encontram em pleno processo judicial e legislativo acerca dos casamentos homossexuais. A mais alta instância judicial de Nova York escutará em 31 de maio os argumentos sobre a constitucionalidade da união homossexual, enquanto em Rhode Island os legisladores apresentaram várias propostas com este objetivo. O republicano Mitt Romney, governador de Massachusetts, ordenara às autoridades locais que não realizassem casamentos entre residentes de outros estados. "Massachusetts não deve se tornar a Las Vegas do casamento gay", disse então Romney. Igualdade perante a lei Massachusetts se viu obrigado a admitir o casamento homossexual após uma histórica decisão da Corte Suprema do estado em 2004, que declarou que a proibição desses casamentos violava o princípio de igualdade ante a lei presente na Constituição estatal. Romney tentou, sem êxito, combater pela via legal essa decisão, razão pela qual optou por evitar que fossem feitos uniões de casais homossexuais de outros estados. A lei de 1913 foi aprovada para impedir as uniões de pessoas de raças diferentes de outros estados. Naquela época, o casamento inter-racial ainda era proibido em muitos estados dos EUA.

Agencia Estado,

30 Março 2006 | 21h24

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