Gilberto Carvalho critica decisão da Abin em caso de espião

Para ministro-chefe da Presidência, foi 'grave' a Agência não ter aberto uma sindicância

Tânia Monteiro, O Estado de S. Paulo,

29 de outubro de 2013 | 17h23

BRASÍLIA- O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, classificou como "grave" a denúncia revelada pelo Estado de que a direção da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) decidiu apenas recomendar que o agente 008997 se aposentasse, sem abrir uma sindicância para apurar a suspeita de que ele teria passado informações para um agente americano. Gravações e registros dos encontros foram feitos pela contra inteligência do órgão.

"Acho que é grave a denúncia, concordo inteiramente que é grave", disse Carvalho. O ministro afirmou que o caso "não era de conhecimento da imensa maioria do governo". "A aposentadoria não é uma atitude de governo que foi tomada, mas a atitude de uma área do governo. Quero checar exatamente o que aconteceu". Carvalho disse que não conversou com a presidente Dilma Rousseff sobre o assunto.

Congresso. Os presidentes da Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado e da Câmara, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), condenaram a decisão da Abin e anunciaram que querem convocar o ministro-chefe do GSI, a quem a Abin está subordinada, o diretor-geral da Agência, Wilson Trezza, e o agente.

Eles querem que os três sejam ouvidos tanto na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), presidida por Pellegrino, quanto na CPI da Espionagem, comandada por Ferraço. A Associação dos Oficiais de Inteligência da Abin informou que estuda ingressar com ação no Ministério Público para investigar o diretor-geral da Abin por crime de prevaricação.

A deputada Perpétua Almeida (PC do B-AC), que também integra a Creden da Câmara, vai apresentar projeto de regulamentação da CCAI. Ela quer que a CCAI possa investigar a Abin e ouvir seus integrantes, "naturalmente de forma reservada, da mesma forma que uma comissão de investigação."

Segundo a deputada, este episódio deixa claro a necessidade de existir a fiscalização sobre a Abin. "Esta comissão precisa fazer o monitoramento e acompanhamento das atividades de inteligência e contra inteligência", disse ela, ressaltando que integrantes da comissão mista, com membros da Câmara e do Senado, precisam ser nomeados por um período de dois anos para acompanhar os trabalhos da agência.

Para Perpétua, "o mais grave da história foi o desfecho do caso, de o servidor não ter sido punido e sim convidado a se aposentar". "Como um país que quer ter uma cadeira no Conselho de Segurança da ONU não tem controle sobre as suas atividades de inteligência?"

Segundo a deputada, a direção da Abin "cometeu um crime e providências claras têm de ser tomadas". Ela disse que vai "exigir" a punição do agente. "Como não foi aberta uma sindicância sequer? E as provas que a própria Abin tem?", indagou. "A Abin não está cuidando da inteligência do Brasil e isso é inaceitável."

Perpétua defendeu a regulamentação da CCAI o mais rápido possível, para que ela seja uma comissão mista, cujos integrantes tenham mandato de dois anos e os parlamentares tenham tempo de acompanhar as atividade da agência. 

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