CARACAS - O canal de TV venezuelano Globovisión, crítico ao governo do presidente Hugo Chávez, pagou nesta sexta-feira, 29, uma multa equivalente a US$ 2,16 milhões imposta pelo Conselho Nacional de Telecomunicações em razão da cobertura de uma rebelião carcerária em junho do ano passado. Na quinta-feira, o Tribunal Superior de Justiça (TSJ) embargara US$ 5,6 milhões em bens da empresa até que a multa fosse quitada.
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"Viemos pagar essa multa injusta e desproporcional que a Conatel aplicou em outubr", disse o vice-presidente executivo do canal, Carlos Zuloaga ao entrar no TSJ. "O pagamento deve anular o embargo."
A decisão judicial atendeu a um pedido do governo, que pretendia obrigar o canal a pagar a multa. O dinheiro, segundo a Conatel, será destinado a um fundo do governo que o aplicará no incentivo a produção cultural independente. Segundo o consultor jurídico da Globovisión, Ricardo Antela, a execução do embargo implicaria o fechamento do canal, uma vez que a Globovisión não teria condições de cumpri-lo.
Ontem, dezenas de funcionários da empresa organizaram um protesto em frente ao TSJ. "É um tema político. O governo prefere que falemos de qualquer outra coisa a falarmos do problema da insegurança pública no país", disse o jornalista Pedro Peñalosa.
"Estamos aqui em protesto e para agradecer à direção da Globovisión, pelo esforço para manter o canal no ar", disse outro funcionário, que não quis se identificar, à agência AFP.
Com base em uma lei que ampliou o poder de fiscalização do Estado, a Conatel multou a Globovisión pela cobertura da rebelião no presídio Rodeo, que deixou 30 mortos em junho do ano passado. Segundo o órgão, o canal "incitou a criminalidade" e procurou criar tumulto e aterrrorizar a população com as reportagens veiculadas.
Liberdade de expressão
Entidades de defesa da liberdade de expressão condenaram a multa. A ONG Repórteres Sem Fronteira (RSF) qualificou de "surreal" a punição. "Essa decisão perversa mostra os perigos inerentes à aprovação de algumas leis", diz comunicado da entidade. Acima de tudo, abre um precedente perigoso para a liberdade de informação, ao dar uma punição financeira desproporcional que coloca em risco a sobrevivência da empresa."
Também em comunicado, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) chamou de flagrante atentado à liberdade de imprensa a multa à Globovisión. "A punição é desproporcional não apenas contra os bens da emissora como contra o direito dos venezuelanos de contar com uma fonte de informação independente", diz o texto.
Com Ap e AFP