David Fernández/Efe
David Fernández/Efe

Globovisión paga multa imposta por governo da Venezuela em 2011

Canal foi punido pela cobertura de uma rebelião carcerária, ocorrida em junho do ano passado

estadão.com.br,

29 de junho de 2012 | 18h01

CARACAS - O canal de TV venezuelano Globovisión, crítico ao governo do presidente Hugo Chávez, pagou nesta sexta-feira, 29, uma multa equivalente a US$ 2,16 milhões imposta pelo Conselho Nacional de Telecomunicações em razão da cobertura de uma rebelião carcerária em junho do ano passado. Na quinta-feira, o Tribunal Superior de Justiça (TSJ) embargara US$ 5,6 milhões em bens da empresa até que a multa fosse quitada.

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"Viemos pagar essa multa injusta e desproporcional que a Conatel aplicou em outubr", disse o vice-presidente executivo do canal, Carlos Zuloaga ao entrar no TSJ. "O pagamento deve anular o embargo."

A decisão judicial atendeu a um pedido do governo, que pretendia obrigar o canal a pagar a multa. O dinheiro, segundo a Conatel, será destinado a um fundo do governo que o aplicará no incentivo a produção cultural independente. Segundo o consultor jurídico da Globovisión, Ricardo Antela, a execução do embargo implicaria o fechamento do canal, uma vez que a Globovisión não teria condições de cumpri-lo.

Ontem, dezenas de funcionários da empresa organizaram um protesto em frente ao TSJ. "É um tema político. O governo prefere que falemos de qualquer outra coisa a falarmos do problema da insegurança pública no país", disse o jornalista Pedro Peñalosa.

"Estamos aqui em protesto e para agradecer à direção da Globovisión, pelo esforço para manter o canal no ar", disse outro funcionário, que não quis se identificar, à agência AFP.

Com base em uma lei que ampliou o poder de fiscalização do Estado, a Conatel multou a Globovisión pela cobertura da rebelião no presídio Rodeo, que deixou 30 mortos em junho do ano passado. Segundo o órgão, o canal "incitou a criminalidade" e procurou criar tumulto e aterrrorizar a população com as reportagens veiculadas.

Liberdade de expressão

Entidades de defesa da liberdade de expressão condenaram a multa. A ONG Repórteres Sem Fronteira (RSF) qualificou de "surreal" a punição. "Essa decisão perversa mostra os perigos inerentes à aprovação de algumas leis", diz comunicado da entidade. Acima de tudo, abre um precedente perigoso para a liberdade de informação, ao dar uma punição financeira desproporcional que coloca em risco a sobrevivência da empresa."

Também em comunicado, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) chamou de flagrante atentado à liberdade de imprensa a multa à Globovisión. "A punição é desproporcional não apenas contra os bens da emissora como contra o direito dos venezuelanos de contar com uma fonte de informação independente", diz o texto.

Com Ap e AFP

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