Globovisión paga multa para impedir embargo

Entidades de defesa da liberdade de expressão criticam governo Chávez por condenação de canal de TV de oposição

CARACAS, O Estado de S.Paulo

30 de junho de 2012 | 03h03

O canal de TV venezuelano Globovisión, crítico ao governo do presidente Hugo Chávez, pagou ontem uma multa equivalente a US$ 2,16 milhões imposta pela Comissão Nacional de Telecomunicações por causa da cobertura de uma rebelião carcerária em junho do ano passado. Na quinta-feira, o Tribunal Superior de Justiça (TSJ) embargara US$ 5,6 milhões em bens da empresa até que a multa fosse paga.

"Viemos pagar essa multa injusta e desproporcional que a Conatel aplicou em outubro", disse o vice-presidente executivo do canal, Carlos Zuloaga, ao entrar no TSJ. "O pagamento deve anular o embargo."

A decisão judicial obedeceu a um pedido do governo, que pretendia obrigar o canal a pagar a multa. O dinheiro, segundo a Conatel, será destinado a um fundo do governo de incentivo à produção cultural independente.

Ontem, dezenas de funcionários da empresa organizaram um protesto na frente do TSJ. "É um tema político. O governo prefere que falemos de qualquer outra coisa a falarmos do problema da insegurança no país", disse o jornalista Pedro Peñalosa.

Entidades de defesa da liberdade de expressão condenaram a multa. A ONG Repórteres Sem Fronteira (RSF) qualificou de "surreal" a punição. "Essa decisão perversa mostra os perigos inerentes à aprovação de algumas leis", diz comunicado da entidade.

A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) qualificou de flagrante atentado à liberdade de imprensa a multa contra a Globovisión. "A punição é desproporcional não apenas contra os bens da emissora como contra o direito dos venezuelanos de contar com uma fonte de informação independente", diz o texto.

Exército. Chávez anunciou ontem uma troca no comando do Exército. Euclides Campos Aponte passou para a reserva e deu lugar a Carlos Alcalá Cordones, irmão de Cliver Alcalá, comandante de Maracay. / AFP

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