A Tunísia foi o país no qual os protestos por liberdade e participação política no Oriente Médio tiveram início, em dezembro de 2010. O gesto do vendedor Mohamed Bouazizi de se imolar após a polícia tomar sua banca de frutas resultou em manifestações no país inteiro. O resultado foi o fim da ditadura de 24 anos de Zine Al-Abidine Ben Ali. Manifestações semelhantes ocorreram em outros Estados da região, em um momento histórico que se tornou conhecido como Primavera Árabe. A Tunísia foi o único dos países envolvidos que conseguiu fazer a transição para uma democracia efetiva, ainda que não exatamente estável. Contudo, tal conquista sofre atualmente sua maior ameaça.
Em 25 de julho, em meio a marchas e manifestações populares demandando melhorias econômicas e uma política mais efetiva de combate à pandemia, o presidente Kais Saied, eleito em 2019 como um outsider na política, decretou estado de emergência, destituindo o primeiro-ministro Hichem Mechichi, suspendendo o Parlamento e acabando com a imunidade dos parlamentares. No dia seguinte, ele destituiu o ministro da Defesa, Ibrahim Bartaji, e o porta-voz do Governo e ministro interino da Justiça, Hasna Bem Slimane. A base jurídica para seus atos foi o capítulo 80 da Constituição, aprovada em 2014. Os indícios de um golpe de Estado em curso na Tunísia são fortes, cabendo analisar a legalidade dos atos de Saied, bem como as razões para a crise em curso e quais os reflexos que podem ter na região.
Há um forte debate sobre a legalidade dos atos do presidente. O capítulo 80 da Constituição permite que ele declare estado de emergência. Todavia, tanto a forma como isto foi feito como o conteúdo a embasar as suas ações suscitam questionamentos. Para realizar a declaração, o presidente deveria consultar a Corte Constitucional e o primeiro-ministro. Enquanto o último não foi consultado, mas sim destituído, a Corte Constitucional é um caso à parte. O órgão deveria ser o principal garantidor da Constituição, mas desde 2014 até hoje não houve consenso sobre como preencher os seus cargos, o que o torna inexistente na prática. Quanto ao estado de emergência, ele pode ser instaurado quando as instituições nacionais estão em perigo. Saied indicou que os protestos recentes representariam tal risco, o que não coaduna com os últimos anos da política tunisiana, pois desde 2011 ela é pautada por passeatas e manifestações por reformas variadas e contra ações governamentais e a corrupção, sem que isto tenha causado danos às instituições democráticas.
Com relação às causas para uma possível regressão da democracia tunisiana, elas são domésticas e regionais. Quanto às razões internas, pelo menos quatro podem ser citadas. A primeira é a etapa natural de sedimentação de uma democracia jovem. A Tunísia não possuía experiência democrática antes de 2011, logo o processo de adaptação social e institucional à democracia está em curso, o que torna a ocorrência de impasses e pequenas instabilidades, tônica da política tunisiana, algo relativamente esperado. Todavia, cumpre ressaltar que na comparação com as anteriores, a crise atual parece possuir potencial mais acentuado de romper com experiência democrática do país.
O segundo são as dificuldades econômicas infelizmente comuns a uma economia periférica, que sequer possui recursos naturais em abundância. Por exemplo, a concentração de renda e os índices de desemprego do país têm aumentado nos últimos anos, fator com amplo potencial de desestabilização política.
O terceiro é a pandemia do covid-19, pois até o momento os dados de mortes são alarmantes (17.000 mortes em 12 milhões de habitantes) e a vacinação avança lentamente (apenas 7% da população está completamente imunizada).
Por fim, o maior partido do país, Ennahdha, tem vencido as eleições, mas sua natureza islâmica moderada dificulta o estabelecimento de um governo sólido e perene, pois não consegue balancear sozinho ou mediante alianças os interesses das parcelas do eleitorado e de seus seguidores mais tendentes ao islamismo político ou ao secularismo.
Sobre o contexto regional, poucos países no Oriente Médio possuem versões de democracias, o que dificulta a sedimentação desta cultura na Tunísia. Ademais, a permanência de Bashar Assad na Síria e a centralização de poder realizada por Recep Erdogan na Turquia são exemplos que impulsionam arroubos autoritários como o atual de Saied. E os conflitos recentes do Oriente Médio também geram prejuízos à democratização da Tunísia, posto que ações do Estado Islâmico no país ocasionam insegurança, prejudicam o turismo e acabam por minar a confiança nas instituições tunisianas.
A trajetória da democracia pela Tunísia deve ser acompanhada com atenção por quem valoriza as vantagens de tal regime político. Mesmo com suas deficiências e aparentes fragilidades, a democracia tunisiana está prestes a completar uma década e é o solitário exemplo de sucesso das aspirações populares da Primavera Árabe. Um revés definitivo afetaria não apenas as liberdades políticas do país, mas também as perspectivas de movimentos democráticos em todo o Oriente Médio e no norte da África.
*É professor de Relações Internacionais da ESPM Porto Alegre
