Jim Wilson/The New York Times
Jim Wilson/The New York Times

Governo americano processa a Califórnia por suas leis pró-imigrantes

Departamento de Justiça abre ação judicial contra o Estado e alega que novas leis obstruem esforços contra imigração clandestina

O Estado de S.Paulo

07 Março 2018 | 10h15

WASHINGTON - O Departamento de Justiça dos Estados Unidos abriu processo contra o Estado da Califórnia por suas leis de "cidades-santuário", o que eleva o tom da disputa do governo do presidente Donald Trump contra as cidades e Estados que concedem proteção aos imigrantes sem documentos.

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O texto do processo, apresentado a uma corte federal no distrito leste da Califórnia, cita três estatutos aprovados pelo Estado em apoio a cidades que se negaram a aceitar os pedidos das autoridades migratórias federais de entregar os imigrantes sem documentos para que sejam processados ou deportados.

Os estatutos "refletem um esforço deliberado da Califórnia de obstruir o cumprimento da lei federal de imigração", afirma a demanda. A Constituição americana "não permite à Califórnia obstruir a capacidade dos Estados Unidos de fazer cumprir as leis que o Congresso aprovou ou tomar ações que são definidas pela Constituição".

Em outubro, o governador Jerry Brown sancionou uma lei que que declarava toda a Califórnia um "Estado-santuário", em um desafio à decisão de Trump de deter a imigração ilegal e potencialmente expulsar do país milhões de pessoas que entraram nos EUA clandestinamente.

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Várias cidades e condados se declararam santuários de imigrantes, o que implica que não cooperam com os agentes federais na busca e detenção de imigrantes em documentos. O Departamento de Justiça, liderado pelo secretário de Justiça dos EUA, Jeff Sessions, ameaçou retirar os fundos federais das jurisdições que servem de santuários.

A Califórnia tem a maior população de imigrantes sem documentos do país, quase 25% dos 11 milhões que vivem no país, principalmente de origem latino-americano.

Brown, que ao lado do procurador-geral do Estado Xavier Becerra, é mencionado como demandado no litígio, criticou Sessions, que pretende discursar na Califórnia nesta quarta-feira para defender a ação judicial.

"Em tempos de agitação política sem precedentes, Jeff Sessions vem para a Califórnia para dividir e polarizar ainda mais os Estados Unidos", escreveu o governador no Twitter.

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Becerra, por sua vez, defendeu a constitucionalidade das leis californianas e disse que as entidades locais e estaduais "têm o direito de determinar quais as políticas são melhores" para elas.

O governo Trump trava diversas batalhas legais sobre a imigração. A administração do republicano perdeu várias delas, especialmente as tentativas de restringir a migração de alguns países de maioria muçulmana. 

As maiores cidades do país como Los Angeles, Chicago e Nova York, entre muitas outras governadas pela oposição democrata, adotaram essas políticas que limitam principalmente o fluxo de informações entre seus policiais e agentes de imigração. / AFP e EFE

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