Murad Sezer/Reuters
Murad Sezer/Reuters

Governo argentino estabelece data para forçar 'Clarín' a desfazer-se de canais

Governo quer pôr em vigência lei que proíbe empresas de manterem mais de uma emissora

O Estado de S. Paulo, O Estado de S.Paulo

24 Setembro 2012 | 03h03

BUENOS AIRES - O governo da presidente argentina, Cristina Kirchner, lançou no fim de semana a mais dura advertência pública e direta ao Grupo Clarín - que edita o jornal de mesmo nome -, estabelecendo o prazo para pôr em vigência uma draconiana lei de mídia, aprovada em 2009, que proíbe empresas de mídia de manterem mais de uma emissora de TV na mesma praça.

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Num inusitado anúncio de mais de quatro minutos levado ao ar durante a transmissão dos jogos de futebol deste fim de semana, o governo argentino fixou a data de 7 de dezembro como limite para a execução das medidas, que forçaria o Clarín a se desfazer da maior parte dos 240 canais a cabo, 4 abertos e 10 emissoras de rádio de sua rede. Na mensagem, o Grupo Clarín é qualificado de "uma verdadeira cadeia nacional ilegal".

Segundo o governo, nessa data expira uma medida cautelar impetrada pela empresa contestando a nova legislação. "O Estado argentino não vai expropriar meios de comunicação. O Estado argentino não vai estatizar meios de comunicação. O Estado argentino vai garantir as fontes de trabalho e o cumprimento de uma lei que democratiza os meios de comunicação na República Argentina", dizia a mensagem na TV.

Desde o início da queda de braço com o governo, o Clarín teve cancelados contratos de publicidade oficial, sofreu várias devassas fiscais, teve caminhões bloqueados por piquetes pró-governo que impediram o jornal de circular e viu o Estado assumir - por força de lei - o monopólio da distribuição de papel-jornal no país.

Desse último processo, que culminou com a expropriação da empresa Papel Prensa, derivaram ainda acusações ao Clarín e a outro importante jornal argentino, La Nación, que podem resultar no julgamento de seus proprietários por violação de direitos humanos - sob o argumento de que eles colaboraram com os ditadores do regime militar (1976-1983). A dona do Clarín, Ernestina Herrera de Noble, enfrentou durante anos a acusação de ter roubado e criado como se fossem seus filhos dois supostos descendentes de vítimas da ditadura, até que exames de DNA desfizeram tal suspeita.

Diretores do Grupo Clarín responderam de imediato ao anúncio do governo fazendo circular sua própria mensagem.

Na visão da empresa, a própria lei impulsionada por Cristina estabelece o prazo de um ano após 7 de dezembro para recursos legais que questionem as medidas administrativas a serem adotadas pelo órgão técnico do governo que controla o setor de comunicações. "Qual a intenção deste relato oficial?", pergunta o Clarín em seu anúncio. "Preparar o terreno para outra coisa? Acabar com o estado de direito na Argentina?"

"O anúncio do governo se difunde nove dias depois de os veículos do Grupo Clarín terem sido praticamente os únicos que cobriram maciças mobilizações e panelaços contra o governo em várias partes do país, enquanto os meios que dependem direta ou indiretamente do Estado decidiram não transmitir ou minimizar esses protestos, em sintonia com a linha determinada na Casa Rosada", prossegue a nota da empresa.

Críticos da lei kirchnerista dos meios de comunicação afirmam que, além de calar vozes menos simpáticas ao governo, ela também abre a possibilidade de favorecer empresas de telefonia, sindicatos e instituições aliadas à Casa Rosada com a redistribuição das licenças de transmissão das emissoras de rádio e TV. Pela legislação, o total de emissoras que operam no país deve ser dividido em três terços: um para emissoras de capital estatal, outro controlado por entidades sem fins lucrativos - como igrejas, sindicatos e fundações - e o último para canais comerciais. / AP

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