David Fernández/EFE
David Fernández/EFE

Governo argentino inicia divisão do Grupo Clarín

Diretor nomeado por Cristina para cumprir Lei de Mídia notifica empresa pessoalmente

Ariel Palacios, correspondente em Buenos Aires,

31 de outubro de 2013 | 23h11

BUENOS AIRES - O diretor da Administração Federal de Serviços de Comunicação (Afsca), Martín Sabbatella, entregou na quinta-feira, 31, ao Grupo Clarín a notificação sobre aplicação da Lei de Mídia, declarada constitucional pela Corte Suprema de Justiça na terça-feira. A visita marcou na prática o começo da divisão do grupo.

Bandeira da presidente Cristina Kirchner, a lei - aprovada em 2009 no Parlamento - foi questionada pelo Grupo Clarín nos tribunais durante quatro anos. A empresa alegou que a legislação viola direitos adquiridos e liberdade de expressão. Sabbatella entregou a notificação na sede do Clarín e disse que começará a "adequação compulsória" em breve.

De acordo com o diretor da Asfca, homem forte da presidente na aplicação da Lei de Mídia, o Grupo Clarín tem um prazo de 15 dias para ratificar a notificação. Depois, virá uma etapa na qual o Tribunal de Contas da União imporá os valores pelos quais o Clarín terá de vender licenças e bens das empresas de TV e rádio consideradas "excedentes". Na sequência, viria a etapa de leilão entre os empresários interessados em adquirir as várias partes nas quais o Clarín será desmembrado. O processo será encerrado com a transferência das partes da empresa aos novos donos.

Sabbatella confirmou que a adequação à Lei de Mídia, por não ter sido voluntária, será aplicada de forma compulsória. Assim, segundo ele, a Afsca determinará quais são as licenças que o Clarín terá de vender.

Sabbatella acenou com uma alternativa, a de que a holding adote o plano de adequação apresentado por um sócio minoritário do grupo, o Fintech Adivsory, que, em dezembro, entregou à Afsca um plano para vender de forma ordenada os ativos e licenças das Tvs.

No entanto, o gerente de relações externas do Clarín, Martín Etchevers, disse ao Estado que "o caso não é aplicável, já que o Fintech é um sócio minoritário em apenas uma das empresas do grupo, a Cablevisión, da qual tem 40% das ações". "E sequer é um plano de adequação. Foi apenas uma consulta feita pelo Fintech", disse Etchevers.

Cristina iniciou uma guerra com a holding multimídia em 2008. Seu marido, o ex-presidente Néstor Kirchner, pouco antes de morrer, em 2010, ordenou aos ministros que "colocassem o Clarín de joelhos". Ontem, o grupo criticou o governo por ter "urgência em avançar contra as escassas vozes independentes que restam na Argentina".

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