Peter Nicholis/REUTERS
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Governo Biden também exigirá extradição de Assange, diz porta-voz

Prazo máximo para que EUA apresentem petição em tribunal de Londres se encerra na sexta-feira; grupos de liberdades civis pedem mudança de posicionamento

Redação, O Estado de S.Paulo

09 de fevereiro de 2021 | 19h27
Atualizado 09 de fevereiro de 2021 | 20h44

WASHINGTON - O governo do presidente americano, Joe Biden, planeja continuar com o processo de extradição do fundador do WikiLeaks, Julian Assange, do Reino Unido para os Estados Unidos para enfrentar acusações de  conspiração de hackers, segundo informou nesta terça-feira, 9, o Departamento de Justiça em Washington.

O porta-voz do Departamento de Justiça, Marc Raimondi, disse que o governo dos EUA continuará a desafiar a decisão de uma juíza britânico, Vanessa Baraitser, do mês passado, determinando que Assange não deveria ser extraditado para os EUA devido ao risco de cometer suicídio. “Acho que a condição mental do sr. Assange é tal que seria opressor extraditá-lo para os Estados Unidos da América”, afirmou ela, à época. 

A juíza definiu sexta-feira como prazo para os EUA apelarem de sua decisão. Raimondi explicou que governo Biden contestará a decisão de Baraitser. “Continuamos buscando sua extradição.”

Na segunda-feira, uma coalizão de grupos de liberdades civis e direitos humanos instou o governo Biden a abandonar os esforços para extraditar e processar Assange, chamando o caso contra ele de "uma grave ameaça à liberdade de imprensa".

A coalizão enviou uma carta pedindo uma mudança de posicionamento antes desta sexta-feira, quando os promotores americanos deverão explicar em detalhes a decisão - formalmente apresentada em 19 de janeiro, o último dia completo do governo Trump - de apelar de uma decisão que bloqueia o pedido de extradição.

Democratas da nova equipe de Biden não são fãs de Assange que, em 2016, publicou e-mails de membros do partido roubados pela Rússia, contribuindo para a vitória de Donald Trump sobre Hillary Clinton. Mas as acusações se concentram na primeira vez que Assange publicou documentos militares e diplomáticos dos EUA vazados por Chelsea Manning, em 2010, ação que gerou debates sobre a Primeira Emenda.

“A acusação do Sr. Assange ameaça a liberdade de imprensa porque grande parte da conduta descrita na acusação é uma conduta que os jornalistas praticam rotineiramente - e que devem usar para fazer o trabalho que o público precisa que eles façam”, diz a carta da coalizão, acrescentando que "as organizações noticiosas publicam frequente e necessariamente informações sigilosas para informar o público de assuntos de profundo interesse público”.

A Fundação para a Liberdade de Imprensa organizou a carta. Outros signatários - cerca de duas dezenas de grupos - incluíam a American Civil Liberties Union, a Anistia Internacional dos EUA, o Center for Constitutional Rights, e a Human Rights Watch.

“A maioria das acusações contra Assange diz respeito a atividades que não são diferentes daquelas usadas por jornalistas investigativos em todo o mundo todos os dias”, disse Kenneth Roth, diretor executivo da Human Rights Watch, em um comunicado separado. “O presidente Biden deve evitar abrir um precedente terrível ao criminalizar as ferramentas-chave do jornalismo independente, essenciais para uma democracia saudável.”

Por enquanto, o Departamento de Justiça continua empenhado em apelar da negação do pedido de extradição de Assange. A equipe escolhida por Biden para liderar o Departamento de Justiça ainda não assumiu suas funções.O Senado ainda não confirmou a indicação de Biden para secretário de Justiça, o juiz Merrick Garland.

Nesse ínterim, o departamento está sendo temporariamente liderado por um oficial interino de carreira, Monty Wilkinson, a quem a carta foi endereçada.

O governo Obama se envolveu em extensas deliberações sobre processar ou não Assange após a publicação dos documentos fornecidos por Manning, mas nunca o acusou de um crime. Manning, por outro lado, foi condenada a um julgamento por corte marcial em 2013 e sentenciada a 35 anos de prisão. Obama comutou a maior parte do restante de sua sentença em 2017.

Em março de 2018, sob o secretário de Justiça Jeff Sessions, o Departamento de Justiça de Trump obteve uma acusação do grande júri contra Assange. Inicialmente, o governo evitou discutir a questão sob a luz da liberdade de imprensa, acusando Assange de participar de uma conspiração criminosa relacionada a hackers.

Essa acusação não foi selada em abril de 2019, quando Assange foi arrastado para fora da Embaixada do Equador em Londres e preso. Assange havia se refugiado lá em 2012, inicialmente para evitar a extradição para a Suécia para enfrentar acusações de agressão sexual, que ele nega serem verdade. A Suécia rescindiu o mandado de prisão contra Assange em 2017.

O Departamento de Justiça - então sob o comando do secretário de Justiça William Barr - expandiu as acusações contra Assange para incluir alegações de que suas atividades jornalísticas violavam a Lei de Espionagem. Uma segunda acusação posteriormente adicionou mais alegações relacionadas à conspiração de hackers.

Em fevereiro de 2020, a defesa de Assange afirmou que Donald Trump ofereceu um perdão presidencial ao fundador do WikiLeaks caso ele dissesse que a Rússia não teve envolvimento na divulgação de e-mails do Partido Democrata em 2016.

Segundo o advogado de Assange, Edward Fitzgerald, a proposta foi feita pelo ex-deputado republicano Dana Rohrabacher, que visitou o fundador do WikiLeaks quando ele estava na embaixada equatoriana em Londres, em agosto de 2017.

"Rohrabacher foi ver Assange para lhe dizer, instruído pelo presidente dos EUA, que oferecia um perdão se Assange dissesse que a Rússia não tinha nada a ver com os vazamentos do Partido Democrata", escreveu Jennifer Robinson, também advogada de defesa. /NYT e REUTERS

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