Governo brasileiro quer PF nas investigações sobre espionagem dos EUA

Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, pretende acelerar marco civil da internet para reforçar segurança

José Roberto Castro - Agência Estado

08 de julho de 2013 | 13h01

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse na manhã desta segunda-feira, 8, em entrevista à Rádio Estadão, que a Polícia Federal vai examinar a denúncia de espionagem por parte dos Estados Unidos em território brasileiro. Paulo Bernardo afirmou que, depois de reunião com a presidente Dilma Rousseff nesse domingo, 7, ficou decidido que o governo vai investir em duas frentes. A primeira é a aprovação do Marco Civil da Internet, em tramitação no Congresso, e um projeto de proteção de dados individuais que está em desenvolvimento no Ministério da Justiça. "A internet pode estar se transformando em um instrumento de espionagem. Isso de fato precisa ser combatido", disse.

Paulo Bernardo disse que pediu oficialmente ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que determine à Polícia Federal a abertura de inquérito policial e que, caso fique comprovado que a interceptação de dados aconteceu em território brasileiro, é possível caracterizar a ação como criminosa. Ressaltando que o caso ainda precisa ser apurado, o ministro afirmou achar mais provável que as interceptações de dados sejam feitas via satélite ou cabos submarinos.

O ministro mostrou preocupação com a falta de regras na internet, mas admitiu que medidas tomadas pelo governo brasileiro terão eficiência limitada, já que se trata de um problema global. "É como se o Brasil quisesse fazer uma lei dizendo como tem de ser a navegação", argumentou. "Temos que trabalhar no âmbito diplomático", disse Paulo Bernardo.

A posição do governo, segundo o ministro, é que a internet deve ser livre e que os dados privados precisam ser respeitados, sob pena de a rede se tornar um instrumento de opressão. "A internet tem que servir para o cidadão fiscalizar seu governo e não o contrário", afirmou.

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