AFP PHOTO / POOL / Kirsty Wigglesworth
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Governo britânico apresenta projeto de lei para ativar Brexit

Corte Suprema, máxima instância da Justiça britânica, determinou que a primeira-ministra Theresa May precisa de autorização do Parlamento antes de ativar o artigo 50 do Tratado de Lisboa

O Estado de S.Paulo

26 Janeiro 2017 | 13h47

LONDRES  - O governo do Reino Unido apresentou nesta quinta-feira,26, no Parlamento o projeto de lei para implementar o Brexit. O projeto foi apresentado na Câmara dos Comuns e os deputados terão a oportunidade de debatê-lo na terça-feira.

O texto legislativo foi elaborado depois que a Corte Suprema, máxima instância da Justiça britânica, determinou que a primeira-ministra Theresa May precisa de autorização do Parlamento antes de ativar o artigo 50 do Tratado de Lisboa.

De acordo com o calendário estabelecido, o projeto entrará depois na fase de comitê, e espera-se que o trâmite parlamentar na Câmara dos Comuns termine no próximo dia 8 de fevereiro, antes de passar à Câmara dos Lordes para debate.

O projeto afirma que deve ser outorgado à primeira-ministra britânica, Theresa May, o poder para notificar, em virtude do artigo 50 (2) do Tratado da União Europeia, a intenção do Reino Unido de se retirar da UE.

O governo britânico indicou que, apesar do projeto ainda ter de ser aprovado pelo Parlamento, manterá o calendário estipulado para invocar o artigo 50 no final de março, depois que os eleitores votaram pelo "Brexit" no referendo realizado em 23 de junho de 2016.

Os partidos da oposição manifestaram a intenção de fazer emendas ao projeto, especialmente o Partido Nacionalista Escocês (SNP), que estimou apresentar até 50 alterações. Uma vez iniciadas as negociações formais, espera-se que o Reino Unido esteja fora da UE em 2019. /EFE

 

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