Governo canadense propõe mudar leis sobre maconha

O governo do primeiro-ministro Jean Chretién enviou ao Parlamento canadense um projeto de lei que descriminiza - tira o caráter de crime - o porte de pequenas quantidades de maconha. A posse de até 15 gramas da droga será punida apenas com multas (C$ 250, o equivalente a US$ 182, no caso de menores de 18 anos e até C$ 400, ou US$ 291, para os maiores). Ao mesmo tempo, a sentença máxima para plantadores de maconha será elevada para 14 anos de prisão.Segundo o ministro da Justiça, Martin Cauchon, o projeto de lei inclui programas de educação, pesquisa e tratamento que deverá custar C$ 245 milhões (US$ 178 milhões). De acordo com ele, "o objetivo principal dessa proposta é criar uma forma mais eficaz de lidar com o problema das drogas".Para alguns críticos, a descriminação do porte de maconha é uma meia-medida, porque não retira o comércio da droga das mãos dos traficantes. Outros, como o diretor do Escritório Nacional da Política de Controle de Drogas dos Estados Unidos, John Walters, acreditam que a descriminação da maconha no Canadá fará crescer o consumo da droga e o contrabando dela para os EUA.Paralelamente à tramitação do projeto de lei, o Supremo Tribunal canadense está estudando um processo em que a ilegalidade da posse de maconha é contestada. Na Província de Ontário, tribunais locais já decidiram que é nula a lei federal canadense contra a posse de maconha.

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