Governo catalão suspende plebiscito sobre independência

Decisão foi tomada após Tribunal Constitucional aceitar recursos do governo espanhol, que alega que a consulta é ilegal 

O Estado de S. Paulo

30 de setembro de 2014 | 14h46

BARCELONA - O governo regional da Catalunha suspendeu nesta terça-feira, 30, o plebiscito sobre a independência - que havia convocado para o dia 9 de novembro - após a decisão do Tribunal Constitucional (TC), que aceitou os recursos apresentados pelo governo espanhol.

O governo de Mariano Rajoy recorreu ao TC contra a lei de consultas aprovada pelo executivo catalão e o decreto de convocação de um plebiscito sobre a independência da Catalunha no dia 9 de novembro.

Ao aceitar estudar tais recursos, o Tribunal Constitucional suspendeu automaticamente a convocação para a consulta popular. Por isso, o governo da Catalunha decidiu fazer o mesmo com sua campanha para chamar os catalães às urnas para decidir o futuro da região autônoma do nordeste da Espanha.

Após anunciar a suspensão da campanha, o conselheiro da presidência regional da Catalunha, Francesc Homs, advertiu que "o processo continua", pois ainda é possível que as partes recorram. "Estamos em um contexto em que nada foi determinado. Há uma situação processual que não pode ser deixada de lado, mas a intenção é continuar e faremos as coisas cumprindo os compromissos adquiridos e ajustados pelo direito."

Homs disse que o processo para a votação pode ter um "ritmo diferente" porque o governo regional catalão não trabalhava "com outras hipóteses" até a suspensão. A convocação do plebiscito foi uma promessa da coalizão de governo da Catalunha, durante as eleições regionais de 2012, apoiada por partidos independentistas e organizações sociais.

O porta-voz catalão classificou as decisões do governo espanhol de recorrer ao Tribunal Constitucional de "operação de Estado de interesse político".

Quanto às defesas que serão expostas ao TC, o governo catalão apresentará a primeira parte, que se refere à suspensão cautelar do decreto de convocação ainda nesta terça. Segundo o porta-voz, "daqui a poucos dias", serão apresentadas as alegações a respeito das consultas e do próprio decreto.

Homs disse que as medidas temporárias e cautelares do governo catalão como consequência da decisão do TC não devem causar "desilusão" às pessoas. "Uma desilusão seria nos esquecermos do compromisso e dos mandatos que temos."

Além da adoção de medidas cautelares e a apresentação de alegações ao TC, o executivo catalão acordou promover "as iniciativas legais, políticas e institucionais orientadas a garantir o processo para que a cidadania da Catalunha possa exercer o direito de decidir". / EFE

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