Governo colombiano e Farc anunciam base de acordo que põe fim a conflito

Presidente da Colômbia viaja a Cuba e, ao lado do guerrilheiro Rodrigo Londoño, supera impasse que impedia acordo definitivo

Felipe Corazza, ENVIADO ESPECIAL, O Estado de S.Paulo

24 Setembro 2015 | 02h01

HAVANA - O governo colombiano e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) anunciaram nesta quarta-feira, 23, um acordo histórico para encerrar o conflito que já dura cinco décadas no país. Os 11 pontos foram anunciados em Havana, onde ocorrem os diálogos do processo de paz, após uma reunião inédita, na capital cubana, entre o presidente colombiano, Juan Manuel Santos, e o líder da guerrilha, Rodrigo Londoño, o "Timochenko".

Negociadores chegaram a um entendimento no tema da justiça e da reparação às vítimas, considerado o ponto mais complexo da agenda de discussões, e o presidente colombiano afirmou que dentro de seis meses pretende assinar um acordo final completo com a guerrilha. É a primeira vez em que o governo firma um prazo publicamente. "É o fim de uma guerra de quase 60 anos", disse o presidente Santos ao lado do líder das Farc.

Entre as decisões de maior destaque anunciadas estão a criação de uma jurisdição especial para tratar dos casos relativos ao conflito e à guerrilha, incluindo salas de Justiça especiais integradas por magistrados colombianos e também por uma minoria de estrangeiros.

Também foi anunciado que as Farc deverão iniciar a deposição de armas, no máximo, 60 dias após a provável assinatura de um acordo final.

Os pontos anunciados nesta quarta-feira também delimitam penas para criminosos do conflito que admitam suas responsabilidades nos delitos.

Para os que admitirem culpa, a punição será determinada com trabalhos sociais, obras e atividades "que garantam, em geral, a satisfação dos direitos das vítimas". As penas alternativas terão o mínimo de 5 anos e o máximo de 8 de restrição efetiva da liberdade, em condições especiais.

As pessoas que confessarem os crimes ao tribunal de forma tardia serão punidas com penas de prisão de 5 a 8 anos em regime fechado.

Os que se negarem a admitir responsabilidades, mas sejam considerados culpados, serão condenados a penas de até 20 anos em condições normais.

Alívio. "Vim a Havana, em primeiro lugar, para anunciar aos compatriotas, especialmente às vítimas, que chegamos a um acordo sobre a criação de um sistema que permite dizer que vamos conseguir o máximo de justiça para as vítimas e a máxima satisfação de seus direitos", afirmou o presidente Santos após a apresentação dos tópicos.

A criação do tribunal, na visão de Santos, fecha o ciclo de uma necessidade de reparação e garantia de "não repetição", já que não haverá impunidade, especialmente para os crimes mais graves cometidos tanto pelas Farc quanto por agentes do Estado ao longo do conflito.

"Somos adversários. Estamos em lados diferentes. Mas, hoje, avançamos em uma mesma direção. Na direção mais nobre que pode ter qualquer sociedade, que é a da paz", afirmou Santos, ao lado do presidente cubano, Raúl Castro.

O anúncio em Havana ocorreu três dias depois de o papa Francisco, na mesma capital, fazer um apelo para que os dois lados chegassem a um entendimento e dizer, em uma missa celebrada na Praça da Revolução, que não se podia permitir um novo fracasso no processo de paz. Santos agradeceu ao papa ao final de seu discurso e prometeu: "Não vamos fracassar. Chegou a hora da paz".

Repercussão. As primeiras reações ao acordo anunciado nesta quarta-feira em Cuba vieram de dois ex-presidentes colombianos. Os dois se manifestaram em suas contas no microblog Twitter.

O primeiro deles, o atual senador Álvaro Uribe, afirmou que a não aplicação de penas de prisão para os líderes das Farc será um "exemplo para mais violência na Colômbia".

Um forte crítico das negociações de paz, Uribe reiterou que "não é a paz que está próxima" como afirmou Santos nesta quarta-feira. Para ele, o que se aproxima "é a entrega (da Colômbia) às Farc e à tirania da Venezuela".

Ao contrário de Uribe, Ernesto Samper, atual secretário-geral da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), elogiou o "passo histórico" alcançado pela Colômbia em Havana. "Celebro esse passo histórico que nos permitirá passar do conflito ao pós-conflito", escreveu Samper.

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