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Governo colombiano e Farc anunciam plano para integrar guerrilha à política

Negociações em Havana registram avanço decisivo com acordo sobre os termos de uma deposição de armas dos guerrilheiros para ingressar na vida partidária nacional

O Estado de S. Paulo,

06 de novembro de 2013 | 23h16

HAVANA - A guerrilha Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e o governo colombiano anunciaram ontem um acordo sobre a garantia da participação dos rebeldes na vida política do país após o eventual estabelecimento do pacto de paz que tentam alcançar. O tema, ponto mais sensível e controvertido da negociação para pôr fim ao conflito de quase meio século, foi debatido por cinco meses.

Negociadores de ambos os lados buscam uma solução que possibilite às Farc abandonar as armas e participar de forma democrática da política colombiana. De maneira prática, o acordo alcançado ontem deve determinar que grupos engajados em movimentos políticos, sociais e populares originários da guerrilha após um acordo de paz terão representação transitória no Congresso - segundo analistas, pelo período de uma legislatura -, para depois disputar eleições.

O comunicado dos negociadores, porém, não detalha quantos assentos serão reservados às "circunscrições especiais" destinadas aos futuros ex-guerrilheiros na Câmara de Deputados colombiana. Segundo a nota, "as condições particulares" dessa participação serão discutidas na próxima rodada de negociações em Havana, capital cubana, sede do diálogo.

Representantes da guerrilha e de Bogotá negociam há pouco mais de um ano os termos de um acordo de paz definitivo, para pôr fim ao conflito mais antigo da América Latina - que em quase 50 anos deixou um número de mortos estimado em cerca de 200 mil e 4,3 milhões de deslocados. Outras três tentativas de acordo falharam desde a década de 80, em meio a ataques armados de grupos paramilitares e o envolvimento de cartéis de narcotráfico.

No fim de maio, os negociadores anunciaram um acordo sobre uma política de reforma agrária na Colômbia, reivindicação histórica das Farc. O pacto inclui programas para acesso e uso de terras, desenvolvimento e infraestrutura do setor, estímulos à produção e à segurança alimentar e ajuda social para os camponeses colombianos.

"Em nenhum processo (de paz) anterior avançamos tanto quanto agora", declarou o líder máximo das Farc, Iván Márquez, que chefia as negociações. "Essa nova abertura democrática é fundamental para assentar definitivamente a paz", afirmou o ex-vice-presidente colombiano Humberto de la Calle, principal representante de Bogotá no diálogo.

O acordo sobre a participação política dá fôlego à negociação e poderia contribuir para melhorar a popularidade do presidente Juan Manuel Santos, que tem até o fim deste mês para decidir se vai se candidatar à reeleição em 2014.

O objetivo de Santos é submeter um possível acordo de paz com as Farc a uma consulta popular a ser realizada com a eleição legislativa, em março, ou com a votação presidencial, em maio. As Farc, porém, preferem que o referendo seja feito separadamente das eleições.

Os negociadores deverão retomar o diálogo no dia 18. Os demais pontos em discussão no processo são o fim do conflito armado, o narcotráfico e suas consequências, a reparação às vítimas e a implementação do eventual acordo. / AP e REUTERS

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