Governo controla Corte e Assembleia

Governo controla Corte e Assembleia

As prisões de Guillermo Zuloaga e Oswaldo Álvarez Paz podem até ser legais. Mas a lei usada para prendê-los é absurda e só foi aprovada graças ao controle total que o governo da Venezuela exerce sobre o Legislativo e o Judiciário, disse ao Estado a jurista Mariana Belalba, da ONG venezuelana Espaço Público, fundada em 2002.

João Paulo Charleaux, O Estado de S.Paulo

27 de março de 2010 | 00h00

Zuloaga e Álvarez Paz foram acusados de "difundir informação falsa que pode causar pânico entre a população". O crime só passou a existir na Venezuela em 2004, depois que uma reforma legal foi aprovada na Assembleia, na qual todos os 161 deputados são governistas. O controle total do Legislativo só foi possível porque a oposição simplesmente negou-se a concorrer nas eleições de 2005 por questionar a independência da Justiça Eleitoral, também dominada pelo chavismo.

Dos 12 juízes do Tribunal Supremo de Justiça, apenas 3 assumiram seus cargos antes de Chávez chegar ao poder, de acordo com Belalba. A presidente do órgão máximo da Justiça, Luisa Estella, diz publicamente que a divisão de poderes não deveria existir num Estado socialista.

Juízes que discordam podem parar na cadeia, como aconteceu com María Lourdes Afiuni. Em janeiro, ela ordenou que o banqueiro Eligio Cedeño - que estava preso havia dois anos - aguardando julgamento em liberdade. Apesar da decisão estar afinada com a posição da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, María Lourdes foi detida e está há cem dias num presídio feminino perto de Caracas.

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