Aizar Raldes / AFP
Aizar Raldes / AFP

Governo da Bolívia isenta militares de responsabilidade penal

Decreto assinado por Jeanine Áñez afirma que agentes das forças armadas não serão punidos em casos de 'cumprimento de suas funções Constitucionais'

Ricardo Galhardo, enviado especial, O Estado de S.Paulo

17 de novembro de 2019 | 01h00

LA PAZ - A autoproclamada presidente interina da Bolívia, Jeanine Áñez, assinou na última quinta-feira, 14, dois dias depois de tomar posse, um decreto que isenta agentes das Forças Armadas de responsabilidade penal em casos de “cumprimento de suas funções Constitucionais, ataque em legítima defesa ou estado de necessidade. O documento foi firmado um dia antes de forças da Polícia Nacional deixarem 9 cocaleiros mortos e 182 feridos em um confronto no departamento de Cochabamba.

O objetivo do decreto, cujo texto foi obtido pelo Estado e confirmado por fontes do governo, é o “restabelecimento da ordem interna e da estabilidade política”.

Jeanine assumiu o governo da Bolívia em uma sessão esvaziada do Parlamento depois que o ex-presidente Evo Morales, que governava o país há 14 anos, renunciou sob denúncias de fraude eleitoral, manifestações populares e pressão das Forças Armadas. 

Ontem, por meio de uma rede social, Morales classificou o episódio em Cochabamba como “massacre” e defendeu o diálogo entre “todos os setores políticos” como única forma de solucionar a grave crise política que desestabiliza o país andino desde o dia 21 de outubro, quando surgiram as primeiras evidências de fraude eleitoral. 

No decreto, a presidente autoproclamada autoriza as Forças Armadas a utilizarem “todos os recursos disponíveis” para restabelecer a normalidade. O texto foi interpretado por fontes próximas ao governo como uma carta branca para que o aparato governamental use munição letal contra manifestantes. 

Além de Jeanine, assinam o documento 11 ministros do governo interino. Entre eles Roxana Lizárraga, da Comunicação, que em sua posse defendeu o ajuizamento de ações contra jornalistas que pratiquem sedição (motim).

Neste sábado, diante da repercussão das mortes dos cocaleiros em Cochabamba, a alta comissária de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Michele Bachelet, disse que “o uso desnecessário da força pela polícia e pelo Exército” pode levar a Bolívia a sair do controle.

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