Bertrand Guay / AFP
Bertrand Guay / AFP

Com reforma, Macron reduz travas a demissões e contratações

Promessa do presidente Emmanuel Macron, adoção do modelo de flexisseguridade entrará em vigor até o final do mês de setembro; protestos de rua foram convocados

Andrei Netto, CORRESPONDENTE / PARIS, O Estado de S.Paulo

31 Agosto 2017 | 13h52
Atualizado 31 Agosto 2017 | 20h04

O governo da França apresentou nesta quinta-feira, 31, as 36 medidas da versão final da reforma do mercado de trabalho, a mais importante promessa de campanha do presidente Emmanuel Macron. O texto, de 156 páginas, reescreve o Código do Trabalho, que hoje tem mais de 3 mil páginas, reformulando temas como as condições para demissão por razões econômicas e limite de indenizações por demissão abusiva, aumentando a compensação por demissão legal. 

O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro francês, Édouard Philippe, e pela ministra do Trabalho, Muriel Pénicaud, instantes após a última reunião com os sindicatos trabalhistas. A ideia central da reforma é adotar o modelo escandinavo de “flexisseguridade”, em que a legislação autoriza demissões com menos obrigações legais, e os trabalhadores recebem contrapartidas em termos de seguro-desemprego, formação contínua e recolocação profissional.

Entre as principais medidas previstas no texto estão a fixação de um teto progressivo, de acordo com a antiguidade no posto, para as indenizações trabalhistas em caso de demissão sem justa causa; a realização de negociações entre patrões e empregados por setores de atividade – e não no interior da empresa, como era previsto no projeto; a facilitação das demissões coletivas em caso de crise em multinacionais; e a criação do direito ao trabalho à distância.

Na apresentação do texto, o premiê afirmou que o objetivo da reforma é “organizar, permitir e proteger”. “O direito trabalhista está no coração do modelo social francês e vai continuar a estar. É preciso protegê-lo e fazer de forma a permitir o diálogo social construtivo e sereno”, argumentou.

Governo e líderes sindicais negociaram o texto ao longo de três meses, mas não chegaram a um acordo sobre todos os pontos. Sindicatos como a Confederação-Geral do Trabalho (CGT), radical, e Confederação Francesa Democrática do Trabalho (CDFT), moderada, convocaram protestos, mas separadamente, o que pode enfraquecer a mobilização da opinião pública contra o texto. 

Para o secretário-geral da CGT, Philippe Martinez, a reforma apresentada pelo governo de Macron “confirma todos os temores”. “É o fim do contrato de trabalho”, advertiu, reiterando sua convocação para manifestações de rua no dia 12. A insatisfação também foi manifestada pelo líder da CFDT, um sindicato reformista de centro-esquerda.

O problema para os sindicatos é que o tempo para mobilização é curto, já que no dia 22 as medidas serão apresentadas oficialmente ao Conselho de Ministros e entram em vigor no fim do mês. 

Isso acontecerá graças à pré-aprovação que o governo obteve do Parlamento. O rápido trâmite se deve a um artifício da Constituição usado por Macron que prevê um recurso do Executivo para aprovar projetos de modo expresso por meio de uma “prescrição”. Usando a modalidade, o governo foi ao Parlamento e informou o desejo de realizar a reforma trabalhista via prescrição. O Parlamento apreciou a autorização em julho, enquanto o Executivo negociava com sindicatos.

Com a pré-autorização, o governo agora pode prescrever a reforma. Depois disso, o texto será submetido a uma simples validação pelo Parlamento. Como o partido de Macron, República em Movimento (REM), tem maioria absoluta na Câmara Baixa, a aprovação é mera formalidade. Segundo o presidente da Assembleia Nacional, François de Rugy (REM), o papel do Legislativo será o de ratificar a reforma e de avaliar seus efeitos ao longo do tempo. 

Uma vez que o texto da lei trabalhista esteja em vigor, o governo avançará nas reformas econômicas iniciando a revisão do seguro-desemprego, da formação profissional e da previdência. A promessa de Macron é que, nessas áreas, os trabalhadores receberão as principais compensações pela flexibilização da legislação trabalhista. 

Para Mathieu Plane, diretor-adjunto do Departamento de Análise e Previsão do Observatório Francês de Conjunturas Econômicas, o texto tem medidas liberais que beneficiam empresas e o capital. “Não podemos dizer o pacote global que seja equilibrado.” Para ele, o lado “flexi” foi contemplado. “Ainda não falamos do lado ‘segurança’.”

PRINCIPAIS MEDIDAS

Teto para indenizações 

Em caso de demissão abusiva, a indenização terá teto progressivo de até 20 meses de salário.

 

Demissão legal

Aumento em 25% do valor de um mês de salário por ano de antiguidade em caso de demissão legal.

 

Acordo majoritário

Acordos poderão ser feitos com aprovação por maioria simples.

 

Demissões coletivas

Serão autorizadas quando uma multinacional provar que enfrenta dificuldades financeira.

 

Trabalho à distância 

Um trabalhador que ocupar um posto cujo trabalho é passível de ser realizado à distância poderá pedir o benefício. 

 

 

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