Governo da Venezuela flerta com a economia de mercado

Sicad 2, o novo sistema cambial, estabelece menos restrições e realmente pode tirar o país da crise

JUAN , NAGEL, THE NEW YORK TIMES, O Estado de S.Paulo

16 de março de 2014 | 02h00

Q governo venezuelano tornou pública, na semana passada, um estatuto legal aparentemente obscuro, o Acordo Cambial n.º 27. Observadores casuais podem achar que se trata apenas de mais um conjunto de normas arcanas regendo a emaranhada rede de controles cambiais e monetários.

No entanto, eles podem estão errados. Essa é a primeira tentativa de fato das autoridades venezuelanas de se afastarem das políticas opressivas e partirem para um mecanismo similar ao do mercado. Por meio das novas regras foi criado um sistema cambial surpreendentemente aberto quando comparado ao adotado até agora. E ele tem potencial para reduzir de modo significativo o caos econômico do país.

Desde que os protestos irromperam há um mês, a mídia tem se concentrado nas suas origens. No topo da lista está a inflação galopante que, combinada com a escassez generalizada de produtos de primeira necessidade, como papel higiênico, tornou a vida miserável para muitos venezuelanos.

Pelo menos em parte, os problemas da Venezuela decorrem dos controles cambiais estabelecidos há mais de dez anos pelo ex-presidente Hugo Chávez. O governo determina quem pode comprar os dólares obtidos com as exportações de petróleo e ele vende a um preço artificialmente baixo.

Como resultado, os dólares comprados a um preço muito baixo vão parar em contas de políticos no exterior ou no mercado negro, que prospera no país e não são usados para importar produtos de primeira necessidade. Junto com os severos controles de preços que desestimulam um aumento da oferta doméstica, o que temos é um perfeito vendaval econômico.

Com o dólar no mercado negro valendo várias vezes mais do que no câmbio oficial, muitos economistas sugeriram que uma combinação de desvalorização e liberalizado do mercado seria o mais correto. Poucos esperavam, contudo, que o governo de Nicolás Maduro adotasse tais ideias.

No entanto, ao que parece, é o que o presidente fez. O novo estatuto estabelece um novo mecanismo de câmbio, o Sicad 2, em referência ao programa introduzido há alguns meses.

O Sicad 2 estabelece menos restrições para os compradores de dólares. Ao contrário dos sistemas vigentes até agora, em que os participantes são escolhidos com base na sua proximidade com o governo, o novo estatuto impõe menos restrições quanto àqueles que pode participar.

Apesar de o governo ter declarado inicialmente que venderia US$ 30 milhões por dia , dentro do no novo sistema, muito menos do que a demanda, declarações recentes sugerem que esse valor pode aumentar.

Um dos pontos importantes do novo sistema é que a dívida venezuelana pode ser comprada e vendida tanto internamente como no exterior. Esse é um grande avanço na direção de uma liberalização dos fluxos de capital que estão severamente restringidos, oferecendo uma válvula de escape para investidores com ativos presos à moeda local.

O estatuto legal também permite aos exportadores manterem uma parte importante dos seus ganhos em moeda estrangeira e não se exigirá mais que vendam seus lucros para o governo a um preço baixo.

O novo sistema é também muito mais transparente. O Banco Central da Venezuela, aparentemente, permitirá que os custos das transações sejam definidos pelas forças do mercado e a taxa cambial média será publicada diariamente. Há promessas de que as transações serão concluídas num prazo de 48 horas, um forte contraste com o sistema atual e seus atrasos persistentes.

Em um sinal do quão diferente é a ênfase da nova lei, de seis páginas, a palavra "mercado" aparece oito vezes, o termo "demanda" cinco vezes, ao passo que "pátria" não aparece nenhuma vez - o que é visto como uma coisa inédita em se tratando de legislação chavista.

A reação inicial vai de ambivalente a positiva. Embora alguns economistas locais elogiem essa abertura, eles se mostram prudentes quanto aos seus efeitos. E alertam que, na verdade, com uma desvalorização da moeda sem uma disciplina fiscal, os gastos insaciáveis do governo se traduzirão em fuga de capital e o novo dólar fixado pelo mercado pode subir vertiginosamente.

Instituições estrangeiras parecem mais otimistas com a mudança. Em nota, o Bank of America Merrill Lynch elogiou a nova medida legal por limitar as ações discricionárias do governo, sublinhando uma aparente promessa de muitas autoridades econômicas do governo de interferir o menos possível. O Barclay's também mostrou-se animado, declarando que o novo sistema pode, "potencialmente", conduzir a uma eventual recuperação da economia do país.

Há ainda muitos detalhes a serem resolvidos e as novas normas poderão se tornar contraproducente se outras medidas não forem aplicadas. Além disso, uma forte desvalorização ou uma contração prolongada da economia podem convencer as autoridades de que foi um erro e descartarem a ideia totalmente. Contudo, esse é o primeiro sinal de uma visão econômica racional da parte do governo venezuelano em anos e já não era sem tempo.

/ TRADUÇÃO DE TEREZINHA

MARTINO

É BLOGUEIRO DA REVISTA

'FOREIGN POLICY'

Artigo

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